26.nov.2017
24.nov.2017
Comentários à lei 13486/17 - que alterou o art. 8º do CDC - introduzindo previsão expressa sobre o dever de higienização de equipamentos e utensílios pelos fornecedores de produtos e serviços
O presente trabalho apresenta a recente edição da Lei Federal 13486/17, que alterou o art. 8º do CDC - introduzindo expressamente o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
24.nov.2017
Em tempos de black friday e as compras on-line: cuidado com armadilhas e promessas de black fraude
Pode-se imaginar que os esperados descontos que ocorrem durante o dia (ou a semana) do Black Friday tenham o principal propósito de alavancar as vendas (algumas vezes ´´emperradas´´ por conta da economia atualmente em frangalhos), de forma a permitir uma recuperação do fôlego pelos comerciantes, que precisam fazer caixa para pagar férias, décimo terceiro salário e outros encargos.
24.nov.2017
O que fazer em 2018, ou seja, para onde direcionar recursos?
Parece óbvio, mas todos os recursos (financeiros, humanos e técnicos) devem ser direcionados para a busca incessante de produtividade, eficiência e eficácia, lembrando que estas palavras NÃO representam a mesma coisa!
24.nov.2017
Chegaremos ao fim da cobrança de tributo sobre tributo?
Com base na leitura realizada pelo STF sobre o que é constitucionalmente aceito para ser posto à tributação como base de cálculo, inúmeras decisões judiciais foram e vêm sendo proferidas nas mais variadas instâncias com o fim não somente de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins como, também, para retirar da incidência tributária outros tributos.
24.nov.2017
O uso das provas eletrônicas nas ações de família
Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família.
24.nov.2017
Cultura como um vetor de desenvolvimento e geração de riqueza
A cultura tem uma enorme importância social e econômica e, em razão disso, capacidade de aglutinar, gerar riqueza financeira e empregos.
24.nov.2017
A importância do gerenciamento adequado do passivo trabalhista das empresas brasileiras
Para compreender a dimensão do risco para empresas com gestão trabalhista ineficiente, vou demonstrar como uma irregularidade infelizmente muito comum pode criar grande passivo trabalhista "oculto", com potencial de impactar significativamente, ou até mesmo, desestabilizar financeiramente o negócio.
24.nov.2017
Banco Central atualiza norma sobre lavagem de dinheiro
A Circular prevê faixas de multas e base de cálculo para infrações relacionadas tanto à obrigação de se cadastrar junto aos órgãos de controles, como COAF e Banco Central, quanto no que diz respeito à comunicação em si, ou reporte, de operações suspeitas.
24.nov.2017
Novas normas de trânsito: Penalização a pedestres e ciclistas
O Código de Trânsito Brasileiro finalmente procedeu à regulamentação da aplicação de multas a pedestres e ciclistas infratores das leis de trânsito, através da resolução do CONTRAN 706/17.
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