27.nov.2017
27.nov.2017
O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função
Observa-se que nada obstante o pedido de vista mais uma vez feito neste julgamento, a questão já está praticamente decidida no sentido do entendimento firmado no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
27.nov.2017
Litígios nas relações de consumo - A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor
A interpretação a respeito da responsabilidade objetiva do fornecedor, em muitas ocasiões, não é devidamente utilizada, gerando um enorme número de demandas judiciais e reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.
27.nov.2017
O prazo para pagamento constante do art. 523, do CPC
O presente artigo buscar trazer, de forma clara e sucinta as duas vertentes e, ao final, a posição do autor sobre aquela que poderá trazer à parte maior segurança jurídica na forma de contagem do referido prazo.
27.nov.2017
A conferência da cidadania
É nesse espaço cidadão de debate e intercâmbio de conhecimentos e ideias que estarão representados todos os Estados brasileiros, as mulheres, os advogados negros e organizações da Advocacia.
27.nov.2017
O post-it, a coca-cola e o direito de laje: lei 13.465/17 (Parte VIII)
No Brasil, o direito real de laje, bem antes de virar lei, foi pensado em uma das reuniões de um competente grupo de trabalho do Ministério das Cidades, então formado para propor soluções para a questão fundiária.
27.nov.2017
A alteração da ordem processual no Direito Ambiental
Com certeza, a alteração da ordem processual encontra campo fértil no direito ambiental, com ênfase às ações coletivas e civis públicas.
27.nov.2017
Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores
A averbação premonitória possui natureza distinta da penhora/arresto (atos efetivamente constritivos), destinando-se, tão somente, a gerar presunção do conhecimento de terceiros sobre o risco de constrição do referido bem para satisfazer determinado crédito exequendo.
27.nov.2017
Má gestão do escritório de advocacia pode acarretar na perda de clientes
Para conquistar e manter uma boa cartela de clientes, algumas medidas na gestão do escritório de advocacia são essenciais. Confira a seguir!
27.nov.2017
A teoria do adimplemento substancial e sua construção no ordenamento brasileiro
Pode-se dizer que tal teoria implica, diretamente, em uma redução de possibilidades para o credor que ficará impedido de reincidir o contrato, não obstando, todavia, o direito deste de obter o restante do crédito, podendo, para tanto, ajuizar uma possível ação de cobrança.
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