31.ago.2018
31.ago.2018
Ativismo chega nas Cortes de Contas
O governante tem que compartilhar atos de gestão administrativa com o Poder Judiciário e, agora, com as Cortes de Contas que ganhou o status de órgão autônomo, a par de suas atribuições de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da execução orçamentária.
30.ago.2018
A regra é clara
A legislação do PROFUT concedeu aos clubes de futebol a prerrogativa de utilizar as suas penhoras de dinheiros para quitar parcelas vincendas do Programa de Recuperação Fiscal, o que só pode ser interpretado como as parcelas que se encontram em vias de vencer.
30.ago.2018
O persistente dilema sobre a (in)aplicabilidade da norma contida no art. 791-A da CLT às ações ajuizadas anteriormente à vigência da lei 13.467/17
Surgiram discussões correlatas a questões de direito intertemporal, na medida em que a referida legislação não regulamentou a aplicabilidade ou não das novas regras às demandas ajuizadas anteriormente à sua vigência.
30.ago.2018
Se dever, não dirija (e não viaje)
A suspensão de CNH e de Passaporte que vem sendo aplicada, especialmente, em primeiro grau, afronta diretamente a garantia constitucional de ir e vir e, também, o próprio art. 139, IV, do CPC.
30.ago.2018
A reforma trabalhista e a nova figura da homologação de acordo extrajudicial
O acordo homologado beneficia o empregador, na medida em que impede a rediscussão da matéria em juízo, também propicia ao empregado obter rápido e certo cumprimento dos direitos acordados, evitando o desgaste de um processo judicial comum.
30.ago.2018
Análise do rol de procedimento da ANS e sua aplicabilidade meramente exemplificativa
Diante de tais argumentos consolidados na Justiça Nacional já deveriam as operadoras de saúde se conscientizar e deixarem de lado essas práticas abusivas de negativa de procedimento que não estejam no rol, ou o judiciário deveria começar a majorar ainda mais os danos morais a título de sanção as Operadoras para de uma vez por todas abandonarem essas práticas.
30.ago.2018
A razão dos gestores de risco estarem repentinamente interessados em portfólios de propriedades
A revolução do espaço de trabalho transformou o modo como os indivíduos encaram a vida do escritório.
30.ago.2018
A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica
Uma média de até 800 venezuelanos ingressam no Brasil diariamente e a maioria se concentra na capital de Roraima, Boa Vista, com cerca de 330.000 habitantes. Recente pesquisa aponta que os imigrantes nesta cidade já são 8% da população, em torno de 25.000.
30.ago.2018
Tecnologia: aliada ou algoz da advocacia?
Se a tecnologia, por um lado, representa avanço em termos de pesquisa, organização e acompanhamento de processos e para o funcionamento dos escritórios de advocacia, por outro lado, impõe um grande desafio ao futuro da profissão.
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