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Desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas pela aplicação do art. 50 do Código Civil
28.nov.2017

Desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas pela aplicação do art. 50 do Código Civil

Fábio Matias Gonçalves

Em que pese as diversas formas e dispositivos legais que abordam a desconsideração da personalidade jurídica, e os diversos tipos de sociedades que podem ser afetadas, o presente trabalho focará na aplicação do art. 50 do Código Civil perante a sociedade anônima, a qual possui determinadas características que podem trazer dificuldades na aplicação desta lei, podendo trazer inclusive dúvidas quanto ao seu cabimento.

Aposentadoria especial para professores
28.nov.2017

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Exceção à regra e à jurisprudência aplica-se ao professor que exerce (ou sempre exerceu) atividades meramente administrativas. Foi o que também decidiu o STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.772.

À luz do aborto
27.nov.2017

À luz do aborto

Infelizmente, em função dos problemas educacionais próprios de uma sociedade que valoriza a materialidade em detrimento do "ser", inúmeras pessoas, diante de caminhos diversos que por ventura, se apresentem adiante, escolhem o caminho mais rude, embora, preambularmente, pareça-lhe o mais fácil.

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