O direito brasileiro avança ao "colocar seus olhos na rede", mas ainda deve se preocupar em fechar brechas diante do constante avanço digital, sendo tal atuação fundamental para uma sociedade (e também um mundo) onde a tecnologia ocupa posição (praticamente) primordial, seja no âmbito profissional ou pessoal.
Esse profissional possui inúmeras certificações e um extenso conhecimento técnico, com um portfólio pré-definido de soluções que utiliza como direcionador de suas decisões e atividades.
Pairando colidência entre o Estado e o indivíduo, deve prevalecer os interesses do ente que exerce maior cobertura protetiva. A vontade dos responsáveis não atinge a prole quando se tratar de tema em que há a obrigação legal cogente.
O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.
A calculadora de prazos processuais libera os advogados de terem que calcular manualmente suas datas-limite. Com essa ferramenta, portanto, a tarefa é automatizada. Ao invés de contar dia por dia no calendário, basta inserir a data inicial e o prazo em dias.
Nenhum recurso pode ser indeferido, inclusive no âmbito dos Tribunais Superiores, por falta de comprovação de um fato notório, porque é justamente a sua notoriedade o fator que dispensa a respectiva comprovação.
A experiência mostra que o Estado é muito incompetente nestes assuntos (a rentabilidade do FGTS é a maior prova disso), de modo que deixar o trabalhador livre para decidir o que fazer com o seu dinheiro é uma medida racional e que privilegia a liberdade do cidadão.
A opção pela recuperação judicial pode ser tomada como um remédio amargo por vários empresários, que receiam perder sua preciosa confiança perante clientes, fornecedores e empregados. No entanto, a escolha feita no momento oportuno, precedida por uma preparação cuidadosa, abre um horizonte de expectativas claras e previsíveis, ideais para um planejamento racional e suficiente para o soerguimento da companhia.