1.nov.2017
1.nov.2017
MP 806/17 - ´´Pacote de maldades´´ altera tributação de fundos de investimentos fechados
O novo pacote de maldades trazido pelo Governo Federal impacta significativamente a indústria de fundos de investimento fechados.
31.out.2017
Análise comparativa entre os Julgados de Paz em Portugal e os Juizados Especiais no Brasil na área cível
Faremos explanação sobre os princípios, conceito e funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal bem como a estrutura, constituição e os Juizados Especiais no Brasil.
31.out.2017
ANM: o que muda com o relatório da Medida Provisória 791/17?
As principais mudanças na MP que criou a Agência Nacional de Mineração após a alteração na Comissão Mista.
31.out.2017
Do plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte
Caberá aos gestores da empresa fazerem a análise da conveniência em se adotar ou não o plano especial, levando em conta a equação simplicidade x maior liberdade na atuação.
31.out.2017
Saiba mais sobre o benefício previdenciário: "pensão por morte"
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado quando da morte deste e que teve algumas alterações muito importantes com a lei 13.135/15.
31.out.2017
Competência Tributária
A competência tributária possui as seguintes características: indelegabilidade, intransferibilidade, irrenunciabilidade e incaducabilidade.
31.out.2017
Considerações gerais sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
O presente artigo aborda em linhas gerais os principais pontos concernentes à aposentadoria no serviço público.
31.out.2017
Imposto de renda sobre a parcela de juros em pagamentos decorrentes de decisões judiciais da Justiça Federal. Incidência ou isenção?
Não obstante os esforços do Conselho de Justiça Federal, diante da oposição da Receita Federal do Brasil, o contribuinte permanecerá sujeito à insegurança no que tange à sua regularidade fiscal.
31.out.2017
Decreto Federal estabelece procedimento detalhado para conversão de multas em prestação de serviços de proteção ambiental
As alterações introduzidas pelo decreto 9.179/17 tendem a destravar o procedimento de conversão de multa anteriormente previsto no decreto 6.514/08, que não vinha sendo colocado em prática.
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