É importante que o profissional que deseja fazer a movimentação para departamento jurídico tenha claro em sua cabeça que atenderá clientes internos, que são, muitas vezes, mais complexos e demandantes do que um cliente externo.
Não pode haver execução provisória da pena e, muito menos, inelegibilidade de candidaturas antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, tendo em vista que se trata de verdadeiro retrocesso em desencontro ao Estado Democrático de Direito.
A crescente demanda por circuitos integrados de aplicação específica gera novas oportunidades dentro de um mercado mundial que, até pouco tempo, era dominado por um reduzido número de empresas.
Em linhas gerais, a ICVM 600 traz um enorme avanço para as emissões e ofertas públicas de CRA, uma vez que passam a ter uma regulamentação própria, condizente com as nuances do agronegócio.
A jurisprudência do TJ/SP, apesar de não existir súmula para o tema 970, ao contrário do que ocorre com o tema 971, se consolidou na impossibilidade de cumulação da cláusula penal com perdas e danos, pois ambas têm caráter indenizatório, de maneira que a cumulação configuraria verdadeiro bis in idem.
É preciso repensar estruturalmente a violência contra a mulher no Brasil. Nossas mortes não podem mais ser meros números e estatísticas. Nossas vidas não podem ser banais.
Faça como os românticos romanos: acorde cedo, colha a mais bela flor do dia - carpe diem - e entregue a de cor branca para aquele que já partiu e a de cor vermelha para aquele com quem você compartilha este mundo.
No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia da Advocacia, e nesses 30 anos da Constituição, a advocacia tem sido chamada, como nunca, a defender princípios constitucionais inarredáveis, desempenhado um importante papel na defesa da sociedade brasileira.
A celebração da data consagrada ao advogado - 11 de agosto - assim nos parece um excelente pretexto para colocar à mesa a questão de que os advogados carecem estar cada vez mais unidos ante os desafios que se interpõem ao exercício profissional.