31.out.2017
31.out.2017
Um novo estatuto para as estatais (II)
Sobre as sociedades de economia mista, a lei esclarece uma teimosa dúvida - em que pesem os termos originais do decreto lei 200 - que terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima (artigo 4º).
30.out.2017
Bullying e contaminação do ambiente escolar pela violência
No espaço escolar, quando não ocorre uma efetiva intervenção contra o bullying, o ambiente fica contaminado para violência explicita ou velada nas redes sociais.
30.out.2017
Crescimento das ações judiciais e reclamações éticas contra médicos
Para evitar essas reclamações, o profissional médico deve adotar ao menos cinco cuidados.
30.out.2017
Recadastramento biométrico de eleitores: a revolução tecnológica na identificação do cidadão
Para se cadastrarem no referido sistema biométrico os eleitores deverão comparecer aos postos da Justiça Eleitoral (cartórios das respectivas zonas eleitorais ou centrais de atendimento) com documento de identidade oficial original e comprovante de residência, o que deve ser feito, preferencialmente, ainda neste ano de 2017.
30.out.2017
Nova Tributação à vista - Produtos Digitais
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou Convênio autorizando a tributação de software e similares a partir de 2018.
30.out.2017
É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?
De mais a mais, a gravidade abstrata da conduta por si só, não tem a força hercúlea para oportunizar a medida de internação do adolescente, reclamando outrossim, a necessidade da demonstração da necessidade imperiosa da medida, diante do seu caráter extremo e excepcional.
30.out.2017
A dicotomia do trabalho escravo - uma opinião
Várias circunstâncias que absolutamente não caracterizam escravidão foram mal utilizadas contra as empresas. Um bom exemplo é taxar como trabalho análogo ao escravo, em razão do fato do trabalhador dormir em rede.
30.out.2017
O direito do reeducando ao trabalho externo como forma de ressocialização
É preciso lembrar que, no Estado Democrático de Direito, o objetivo da prisão daqueles indivíduos que cometeram crimes não é apenas penalizá-los pelo ato ilícito que cometeram, mas também viabilizar que retorno à sociedade seja pacífico, possibilitando um futuro longe da criminalidade e a resolução de conflitos.
30.out.2017
Dissolução de Sociedade Limitada e Direito dos Minoritários
Pode o cotista minoritário impedir a dissolução da sociedade decidida pela maioria em assembléia ou reunião?
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