1.nov.2017
1.nov.2017
Redução de débitos de ICMS
Importante ressaltar que o direito é extensivo mesmo para aqueles contribuintes com débito incluído em parcelamento, na medida em que não pode integrar o débito consolidado em parcelamento o montante oriundo de norma declarada inconstitucional.
1.nov.2017
Higienização de equipamentos e utensílios à disposição do consumidor
Todos nós, consumidores, vivemos em ambientes rodeados de riscos à saúde, especialmente porque manipulamos objetos e utensílios usados por milhares de outros consumidores.
1.nov.2017
O direito médico na formação do profissional da saúde: a necessidade de aproximação entre hospitais e tribunais
Essa tomada de consciência acerca da inserção do Direito na formação Médica mostra uma realidade imutável: a atuação Médica também necessita do lastro jurídico para o seu bom desempenho prático.
1.nov.2017
Reconstrução de mama de forma gratuita é prevista em lei
É importante destacar que tal procedimento, diferentemente do que alegam os planos de saúde em suas negativas de cobertura, não é nem pode ser tratado como uma cirurgia estética, mas sim como parte do tratamento, com o fim de reconstruir uma parte do corpo que foi perdida.
1.nov.2017
Os reflexos da portaria MTB 1.129/17 na tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149)
Para a finalidade de elaboração deste artigo, o que nos interessa, precisamente, é a implicação criminal que a novidade jurídica trará à interpretação do injusto descrito no art. 149 do Código Penal.
1.nov.2017
Pena de vida - O que cabe aos Severinos e Virgulinos
Somos forçados a refletir sobre a utilidade do cárcere e a crueldade com que tem se revelado.
1.nov.2017
A nova recuperação judicial de José Pupin
Nasce agora um novo embate. Credores estão questionando o fato de que as obrigações assumidas por José e Vera que sejam anteriores à sua opção pelo registro na Junta Comercial não devem se submeter aos efeitos da recuperação.
1.nov.2017
Marketing de conteúdo - Por que você e seu escritório deveriam estar preocupados com ele?
O Marketing de Conteúdo é a forma mais efetiva de atrair, engajar e reter novos prospects que, entrando em contato com uma marca, apresentam alta taxa de retorno e conversão.
1.nov.2017
Eleições 2018 só para ficha limpa
Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10.
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