Ocorre que diferente do que fez em relação à aplicação do CPC ao processo do trabalho, na regulamentação da aplicação da reforma processual trabalhista a nova Instrução Normativa talvez tenha excedido os limites da proposta de regulamentação temporal da nova lei.
Objetivando o intitulado no presente artigo, dúvidas exsurgem quanto à possibilidade da oitiva de empregado exercente de cargo de confiança como testemunha apresentada pela empresa.
É um mundo novo, diferente, sujeito a constantes alterações. Para sobrevivermos a ele teremos que quebrar paradigmas e sermos flexíveis e resilientes a todo instante.
Legalizar o aborto em realidade é fortalecer a escravidão da mulher: tanto antes, através da proliferação de relações desconexas e sem respeito, e, depois pelas inevitáveis consequências psíquicas que terá que enfrentar.
Em tempos em que a prioridade é a agilidade e segurança, o vBox surge para cuidar dos seus dados corporativos como deveriam sempre ter sido, como um ativo valioso.
A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independência relativa entre as instâncias penal, civil e administrativa.