5.ago.2019
5.ago.2019
A imprescindibilidade da atenção aos gestores e aos servidores da rede pública de saúde para a melhoria do SUS
Mecanismos de melhoria do sistema público de saúde que envolvam gestores e servidores públicos da área são essenciais para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população a curto prazo e também imprescindíveis devido ao subfinanciamento do sistema, uma vez que caracterizam soluções de baixo custo.
5.ago.2019
O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal
No caso de acusado assistido pela Defensoria Pública, deve ainda ser respeitada a norma prevista no art. 128, I (in fine), da LC 80/94, contando-se em dobro o prazo do art. 218, § 2º, do CPC, prerrogativa inserida pelo legislador em prol dos assistidos por órgão defensorial.
5.ago.2019
A contribuição sindical após a perda de validade da MP 873/19
A decisão é mais um norte para as empresas sobre a tendência de interpretação do STF sobre o tema, que, por ora, está em consonância com os termos da MP 873/19, agora sem validade.
5.ago.2019
Djaci Falcão - Centenário
Djaci teve uma vida profissional, e humana digna de exaltação e lembrança.
5.ago.2019
Recurso ao secretário municipal de fazenda do Rio de Janeiro foi extinto por nova lei
Esta lei deixou claro que a autoridade competente para a análise de recursos face às decisões de primeira instância no contencioso administrativo tributário municipal é o Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro.
5.ago.2019
Beneficiários do INSS: como agir se houver descontos indevidos no seu benefício ou em sua conta bancária?
É bom lembrar que, caso o consumidor, tenha seu nome inscrito em Cadastros de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA, por exemplo) ou tenha ocorrido outra problemática que tenha incorrido em prejuízo ao consumidor, o mesmo também tem direito à indenização por danos morais.
5.ago.2019
Meu suporte de TI estagnou! E agora?
A solução é uma só: Investimento. É fundamental a contratação de uma empresa especializada em suporte de TI presencial ou remoto de qualidade, capaz de focar exclusivamente em suas demandas específicas.
4.ago.2019
Tráfico de pessoas e transplantes clandestinos
Trata-se de crime complexo e transnacional praticado mediante ação múltipla, com a descrição de várias condutas, representadas por verbos diferentes, inseridos no mesmo tipo penal e basta a realização de uma só delas para que seja consolidado o ilícito.
2.ago.2019
Receita Federal do Brasil e a PGFN de forma arbitrária ignoram decisão do STF
Para evitar maiores digressões, não pode a Receita Federal do Brasil por ato administrativo passar por cima de decisão da Suprema Corte em nenhuma hipótese, principalmente confiscando patrimônio assegurado por decisão judicial, e violando a segurança jurídica.
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