18.set.2017
18.set.2017
Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas obtidas
O debate atual circunda sobre a possibilidade de cancelamento dos acordos de colaboração premiada como resultado de posteriores investigações que concluam pela omissão de informações, seja de crimes não mencionados, seja por fatos importantes não ditos.
17.set.2017
Cuidados paliativos: uma nova realidade terminal
Cuidados paliativos descartam qualquer apressamento da morte, mas sim provocam o surgimento de um cuidar cauteloso para conferir ao paciente a continuidade da sua dignidade.
15.set.2017
O princípio da autonomia da vontade na mediação
O processo de mediação é um método auto compositivo de solução de litígios, ou seja, aquele em que a solução deverá ser elaborada pelas partes envolvidas na controvérsia, sem a participação de agentes externos no processo decisório.
15.set.2017
Os limites da arte na Era dos Direitos
A importância da arte é tão grande que a mesma é protegida na Constituição Federal, no artigo 5º que versa sobre os Direitos e Deveres individuais e coletivos.
15.set.2017
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo
O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto - pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, e a qualquer tema de direito -, se tal extensão, com efeito, é compatível com o direito a um processo justo, garantia enfeixada no princípio do devido processo legal, previsto em nossa Constituição de 1988.
15.set.2017
De volta para o futuro!
Quando chegamos ao presente, vemos que o futuro já passou, com mais ou menos inovações do que o planejado ou sonhado.
15.set.2017
Breve olhar sobre a gratuidade da Justiça - Existe Justiça gratuita?
Em tese, qualquer um que participe de um processo judicial, tanto como autor quanto réu, ou mesmo interveniente, pode se beneficiar da gratuidade de justiça, após passar pela formalidade inicial de comprovação de que não tem como pagar as custas.
15.set.2017
O direito ao tratamento para gestantes portadoras de trombofilia
As limitações impostas por meio de atos normativos, protocolos, não podem prevalecer em face da Constituição Federal e tampouco fundamentar eventual inércia ou descaso do Estado no fornecimento de medicamento de custo elevado, de uso necessário para as gestantes, segundo prescrição médica idônea.
15.set.2017
Escutando Janaína
Que mais Janainas e Janainos apareçam neste cenário tão infestado por mediocridades. Para o bem da cidadania no Brasil!
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