4.jul.2019
4.jul.2019
A fraude contra a atividade seguradora
É primordial haver a cooperação do Poder Judiciário, reconhecendo e combatendo a fraude, percebendo seus indícios e se aperfeiçoando para que ela seja comprovada e, evitando assim, um enorme prejuízo à toda sociedade.
4.jul.2019
TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos
Aconselhamos às empresas do setor a impetrar Mandado de Segurança visando afastar a aplicação do decreto 64.213/19 e garantir o creditamento de ICMS sobre os insumos agrícolas isentos.
4.jul.2019
STF julga a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa
A tese fixada no RE 591.340 tem caráter geral, mas não alcança a situação específica de extinção das pessoas jurídicas, seja por incorporação ou por outros fatores, que possuem ou possam vir a possuir prejuízo fiscal e base negativa de CSLL acumulados e pretendem utilizá-los integralmente.
4.jul.2019
Pós-modernidade: o jurista e a síndrome do cortar, copiar e colar
Em resumo, às vezes sente-se saudade dos juízes que simplesmente redigiam suas sentenças à mão e os advogados, por sua vez, liam os autores clássicos e eram mais objetivos em seus pleitos judiciais.
4.jul.2019
Cadastro Ambiental Rural (CAR): Aspectos negativos do registro
O referido artigo científico tem como escopo fundamental demonstrar os principais aspectos negativos intrínsecos que violam, em parte ou integralmente, preceitos fundamentais de ordem protetiva, preservacionista, organizacional e executória
4.jul.2019
O condômino inadimplente pode ser impedido de utilizar da área de lazer do condomínio?
Coibir o acesso do condômino inadimplente as áreas comum e de lazer do condomínio é norma ilegal, que ofende o princípio da propriedade e da dignidade da pessoa humana, possibilitando, desta feita, o devedor a socorrer-se ao Poder Judiciário para que seja permitido o acesso as áreas comum e de lazer e a condenação em danos morais.
3.jul.2019
Resolução 4.658/18 do Bacen e a lei geral de proteção de dados
Ainda que a LGDP passe a vigorar apenas em 2020, o mais recomendável é que se inicie de forma prévia e gradual a criação de um programa interno.
3.jul.2019
É preciso falar sobre isso...Um apelo ao Supremo Tribunal Federal
A presunção de inocência precisa ressurgir, pois,de forma majoritária no Supremo Tribunal Federal, com todas as vênias. O tema é central e precisa ser enfrentado de forma urgente, tanto nas decisões monocráticas, de órgão fracionário, como pela força singular do plenário. Está escrito na Constituição. A interpretação é literal e não deixa margem a dúvidas de qualquer natureza.
3.jul.2019
PL concede a advogados acesso ao Sistema Nacional de Segurança
A expectativa para a aprovação deste projeto no âmbito da advocacia é alta e com esta conquista, sem dúvidas, haverá um grande salto de igualdade na atuação da esfera judicial, principalmente no âmbito criminal, em favor da advocacia e, consequentemente, com a ampliação ao respeito desta categoria profissional e do interesse do cidadão.
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