5.jul.2019
5.jul.2019
A EC 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público
Como a emenda constitucional 101 permite a acumulação de cargo público nas hipóteses do art. 37, XVI, da Constituição Federal, com prevalência da atividade militar, a carreira militar estadual deixa de se exigir dedicação exclusiva e as leis que preveem ser a carreira militar de dedicação exclusiva estão revogadas.
5.jul.2019
Negociação não é contraditório
Uma consultoria técnica é extremamente relevante para se mostrar as oportunidades e os riscos, vantagens e limites da negociação, sendo certo que o trabalho de especialistas é imprescindível para assegurar que o planejamento e a execução da operação sejam realizados de forma segura, minimizando-se perigos e ameaças de toda ordem.
5.jul.2019
Lei das agências reguladoras, lei das estatais, LINDB e MP da liberdade econômica
Espera-se que o movimento legislativo iniciado em 2016 possa consolidar um cenário mais adequado para viabilizar novos e grandes projetos, especialmente de infraestrutura.
5.jul.2019
Reforma da Previdência: as possíveis mudanças e o impacto econômico e social da PEC 6/19
As mudanças estruturais da Previdência Social devem estar embasadas em uma conjuntura de política econômica que esteja umbilicalmente relacionada com o sistema de proteção social.
5.jul.2019
Afinal, o que é due diligence e qual sua importância na contratação e gerenciamento de terceiros?
Assim, como de fácil percepção, é de suma importância estabelecer um processo de Due Diligence para a contratação e gerenciamento dos parceiros comerciais.
5.jul.2019
Após aprovação no Senado Federal, PL que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico aguarda análise pela Câmara
Todos entraram em um comum acordo para a aprovação, acordo no qual foram incluídas algumas emendas ao texto, das quais destacamos: (i) a garantia de que haverá a prestação dos serviços nas regiões mais afastadas do país, e a (ii) possibilidade de contratação de empresa estadual por dispensa de licitação, na hipótese de a licitação para concessão dos serviços ficar deserta ou sem viabilidade econômica que justifique a privatização.
5.jul.2019
Muda isso aí, cara
Todos os "caras" devem compreender finalmente que o Brasil não precisa de "feiticeiros", precisa de empreendedores.
5.jul.2019
STJ fixa entendimento sobre cláusula penal contra construtoras em contratos de compra e venda de imóvel
Com relação à natureza da multa, o entendimento fixado foi de que a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afastando-se, portanto, sua cumulação com lucros cessantes.
4.jul.2019
O juiz, o promotor e o processo
Sem demérito aos ilustres envolvidos, que merecem todo respeito, se as tratativas forem verídicas, a atitude colocou em risco inúmeras ações que estão passando o Brasil a limpo, como ocorreu na Operação Satiagraha, anulada posteriormente por vários atropelos ao ordenamento jurídico.
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