28.jul.2017
28.jul.2017
Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita
Define-se, assim, a assistência judiciária gratuita como, além da dispensa do pagamento de custas e demais despesas, a efetiva defesa em juízo dos interesses dos necessitados por meio da prestação gratuita de serviços advocatícios.
28.jul.2017
Governo Federal edita Medidas Provisórias com relevantes alterações para o setor de exploração mineral
Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz alterações relevantes em todo o marco regulatório do setor de exploração mineral. O Programa está fundamentado na edição das Medidas Provisórias - MPs 789, 790 e 791/17.
28.jul.2017
O SEO na advocacia - Como esse trabalho pode ajudar o cliente chegar até o escritório?
O objetivo de qualquer empresa é o de ser lembrada e o Google é o maior aliado para quem deseja atingir o público certo, na hora certa.
28.jul.2017
Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
Instituir a função do juiz de garantias na primeira fase da persecução penal significa aprimorar a proteção do indivíduo, bem assim conferir maior controle da legalidade estrita na investigação criminal.
28.jul.2017
Qual o melhor software jurídico do mercado?
Conheça as funcionalidades do melhor software jurídico para o seu negócio.
28.jul.2017
Mediação extrajudicial nos conflitos trabalhistas
O uso dos métodos extrajudiciais traz muitos benefícios para as partes.
27.jul.2017
Do decreto 9.094/17
A lei específica segue a Regra Geral, evidenciando que, no Estado do Rio de Janeiro, salvo lei expressa cm contrário, não existe a necessidade de autenticação e/ou reconhecimento de firma, em quaisquer dos entes federativos; bem como, em qualquer serviço de natureza pública, em qualquer esfera.
27.jul.2017
Empresas optantes pelo Simples Nacional e o Programa Especial de Regularização Tributária ("PERT")
É absolutamente legítima a limitação de adesão ao Parcelamento Especial previsto na Instrução Normativa RFB 1.711/17.
27.jul.2017
Documentação médico-hospitalar como forma de evitar o erro médico
O médico, regra geral, possui obrigação de meio, exigindo-se somente a utilização da melhor técnica disponível e possível, com os equipamentos disponíveis no momento do atendimento, sem garantias de resultado absoluto.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
