24.mai.2019
24.mai.2019
ANTT e sua política de tabelamento do frete
A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela regulação.
24.mai.2019
A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC
Não se devem considerar certos negócios societários como declaração tácita ou implícita de concordância com o tipo. Se o acionista herdeiro ou legatário recebe dividendos, vota em assembleia geral, fiscaliza a administração ou subscreve aumento de capital social, esses atos não podem ser vistos como uma expressão de concordância com o tipo.
24.mai.2019
Presidente dos Estados Unidos impõe o controle governamental sobre a segurança das tecnologias de informação e comunicações de interesse de adversários estrangeiros
A decisão foi adotada com fundamento no Internacional Emergency Economic Powers Act, National Emergencies Act e United States Code.
24.mai.2019
Game of Thrones e o direito de família
A admirada série chega ao seu fim trazendo consigo uma oportunidade de discussão sobre as questões de fato que a envolvem. Quem aplica o direito não consegue ficar alheio às situações problemáticas trazidas na trama, pois tais fatos podem ser alvo de decorrências jurídicas.
24.mai.2019
Do divórcio impositivo
Chegou-se tardiamente ao consenso de que casamento, como o amor, não é uma questão de "obrigações". Ninguém tem "obrigação" de permanecer casado. Ninguém deve esperar muito tempo para formalizar o fim daquilo que há muito já acabou. O tempo é escasso.
24.mai.2019
A MP da liberdade econômica e a sempre (e agora ainda mais) polêmica função social do contrato
O diagnóstico que se faz do formato adotado para a alteração promovida pela MP da Liberdade Econômica no texto do art. 421 do Código Civil não é, portanto, positivo, ainda que seu conteúdo possa favorecer o ambiente empresarial.
24.mai.2019
Investimentos brasileiros no exterior e o impacto pelas novas regras do Fisco Americano
Existem outras alternativas para contornar as novas exigências, do SSN, ITIN e EIN, as quais dependem de um planejamento societário e tributário adequado.
24.mai.2019
Planilha trabalhista ajuda advogados a calcular horas extras, horas noturnas e férias proporcionais
O material foi desenvolvido em parceria com a advogada Ana Paula Justen, especialista em Direito e Processo do Trabalho, e pode ser baixado gratuitamente. Hospedado em um arquivo de Excel na nuvem, ele está dividido em duas abas: a calculadora em si e as instruções de como usá-la.
23.mai.2019
A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR
Diante dos princípios democráticos, republicanos, e visando garantir a independência e autonomia total da procuradoria-geral da República, espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo PGR, o nome de um dos integrantes da lista tríplice, a qual será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
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