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O GDPR e a proteção dos dados sensíveis
24.mai.2018

O GDPR e a proteção dos dados sensíveis

Gustavo Piva de Andrade

Todas essas questões devem ser endereçadas nos termos de uso do aplicativo, a fim de garantir que os dados sensíveis das usuárias sejam preservados, dando-lhes a prerrogativa de consentir com cada uso possível.

O custo das não decisões no setor de telecomunicações
24.mai.2018

O custo das não decisões no setor de telecomunicações

Cláudia Viegas

A discussão em torno do tema é saudável, mas já se pode dizer que a mesma está tão madura que corre o risco de apodrecer. Isso porque o início formal das discussões se deu em novembro de 2015, por meio de uma Consulta Pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em conjunto com a Anatel (CP 1/15).

Desenvolvimento e segurança jurídica
23.mai.2018

Desenvolvimento e segurança jurídica

Rômulo Alexandre Soares

Vivemos um tempo de desgastante insegurança jurídica. O recente caso envolvendo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE que autorizou a operação de um empreendimento turístico na lagoa de Jijoca foi exemplo didático do que atormenta a sociedade.

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