A ocasião ainda desperta a lembrança para outros institutos de direito civil, como a discussão sobre a possibilidade de esse caso fortuito afastar a responsabilidade civil e a mora. Se a responsabilidade civil for objetiva, temos de analisar se o evento é um fortuito externo ou interno.
A indicação dos sistemas pode partir inicialmente da própria TI, mas o mais comum é que as outras áreas façam a primeira triagem e a TI aponte qual sistema cumpre com os pré-requisitos de segurança e infraestrutura definidos pela organização.
Se uma lei tão debatida na sua gestação como foi a LRE tão cedo necessita ser atualizada e corrigida, o que não dizer de um Código que ameaça englobar uma multidão de objetos do Direito Comercial?
A medida ocasiona, ainda, um forte investimento ao empreendedorismo no Brasil, na medida em que altera os passos anteriormente burocráticos para um sistema rápido, seguro e reconhecido, fomentando a atividade no setor.
Diante dos reflexos que o GDPR pode produzir sobre negócios já estabelecidos entre empresários brasileiros e europeus, com implicações em contratos, políticas internas e até estrutura de negócios, trata-se de um tema que deve estar na ordem do dia.
Eduardo Tristão , Rodrigo Barata e Felipe de Lima Vaz Lobo
A manutenção definitiva do "direito de protocolo" na capital paulista depende ainda de julgamento do mérito da ADIn, o que deverá ocorrer nos próximos meses.
Temos a mais elevada carga tributária do planeta, não para beneficiar a população, porém, para financiar a maior corrupção de que se tem notícia do mundo atual.