28.mai.2018
28.mai.2018
Apontamentos críticos ao peculiar sistema de padronização decisória instituído pelo novo CPC
O presente trabalho visa compreender melhor a gênese do sistema de padronização decisória implantado pelo novo CPC, apontando as principais críticas e falhas que já podem ser perquiridas com relação ao que parte da doutrina processualista tem chamado de "Sistema de Precedentes à Brasileira".
28.mai.2018
Colidência entre marcas de diferentes classes
Segundo estatística publicada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), elaborada pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON), somete no período de janeiro a abril de 2018 foram depositados 63.481 novos pedidos de registro de marca no Brasil.
28.mai.2018
Doações feitas por cada um dos cônjuges a um mesmo donatário devem ser somadas para fins de incidência do ITCMD, a depender do regime de casamento
Uma das hipóteses de isenção ocorre quando a soma das doações realizadas por um doador a um mesmo donatário não supere o limite estabelecido pela lei, que em São Paulo é de 2.500 UFESPs (R$64.250,00). Assim, se no ano civil as doações não ultrapassarem este limite, serão isentas de ITCMD.
27.mai.2018
Os pais podem expulsar filho de 30 anos de casa?
A vida dos filhos com a família tem um ciclo mensurável de acordo com a necessidade de cada caso.
25.mai.2018
O Data Protection Officer - DPO
O DPO é o profissional responsável por aconselhar e verificar se tais entes estão obedecendo o GDPR ao processarem e tratarem dados pessoais de terceiros.
25.mai.2018
O STF e a presunção de inocência: princípio em extinção?
Seja como for, o que se pretende esclarecer de maneira muito breve, é que a intenção da redação de referida norma foi, precisamente, justa e razoável, na medida em que pensada para impedir a prisão do indivíduo, sem a sólida certeza de sua condenação - o que, de certa forma, poderia levar o Estado a incorrer em tremenda injustiça, caso, após o término do processo, se concluísse pela inocência do acusado.
25.mai.2018
A inconstitucionalidade da CIDE-Combustível
A EC 33/01 está eivada de clara inconstitucionalidade, na medida em que não poderia ter restringido a imunidade tributária sobre operações com combustíveis.
25.mai.2018
Crise da gasolina e institutos de Direito Civil
A ocasião ainda desperta a lembrança para outros institutos de direito civil, como a discussão sobre a possibilidade de esse caso fortuito afastar a responsabilidade civil e a mora. Se a responsabilidade civil for objetiva, temos de analisar se o evento é um fortuito externo ou interno.
25.mai.2018
TI: O que verificar na hora de escolher um software jurídico
A indicação dos sistemas pode partir inicialmente da própria TI, mas o mais comum é que as outras áreas façam a primeira triagem e a TI aponte qual sistema cumpre com os pré-requisitos de segurança e infraestrutura definidos pela organização.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
