Fernando Facury Scaff

... defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.” Fernando Facury Scaff, professor da FDUSP “Foi uma tentativa de golpe, manifestada por diversas mentes da sociedade, diversas pessoas que manipularam outras que foram à praça para desequilibrar o sistema e o novo governo que estava assumindo.” Alysson Mascaro, professor “O 8 de janeiro de 2023 é uma dessas páginas tristes de nossa história para o Brasil, bem como para o mundo. História na qual tantas vezes estas páginas tristes foram olvidadas, foram esquecidas, foram apagadas, ou foram mal combatidas, ou não foram enfrentadas com o devido...

... Onofre Alves Batista Júnios, Misabel Derzi, Heleno Torres e Fernando Facury Scaff em 20233. Alerta-se inicialmente que não há sequer consenso sobre o populismo ser um fenômeno político necessariamente ruim. Enquanto grande parte dos autores focam no perigo que o populismo traz para a democracia e para o liberalismo, outros enfatizam que o populismo é um fenômeno intrinsecamente democrático4. O presente texto, no entanto, foca nos aspectos negativos do populismo na aprovação de políticas públicas fiscais, sua interferência em pleitos eleitorais e o papel do direito. Tendo isso em mente: o que é populismo? 1....

... sustentação oral realizada no dia do julgamento pelo advogado Fernando Facury Scaff, que defende os interesses da Cigel, não teria havido revogação do art. 4º, da lei 6.950/81, mas, apenas sua derrogação, isto é, uma revogação parcial, mantendo em vigor o parágrafo único do citado art. 4º. Explicou que em outra oportunidade aconteceu a mesma coisa, isto é, antigamente as relações do trabalho eram regidas pelo Código Civil e, ao depois, essas relações passaram a ser regidas pela CLT. Nem por isso pode-se afirmar que o Código Civil foi revogado. As relações jurídicas não relacionadas com as relações trabalhistas...

... avanço entre a proposta original e a que foi aprovada.” Fernando Facury Scaff O professor espera que o Senado retire os excessos da Câmara, como a possibilidade de tributar as exportações de commodities. “Aguardemos as necessárias leis complementares e ordinárias para colocar o projeto em pé.” Ives Gandra da Silva Martins Na visão do jurista, o texto causará impacto na prestação de serviços. "O setor de serviços, incluindo a advocacia, sairá de uma alíquota média de 3% de ISS para uma alíquota superior a 25%, em face das exceções abertas para diversos segmentos da economia".

... Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), Fernando Facury Scaff, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Betina Grupenmacher palestraram, em Brasília, sobre questões relativas ao "Difal de ICMS", princípio da anterioridade e o julgamento que se avizinha no STF. (Clique aqui) Marcela de Brito, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, apresenta, em vídeo, "5 razões para você contratar um advogado especialista na compra de um imóvel". (Clique aqui) Nova sede A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil vai inaugurar, dia 26/4, uma nova sede em Itajaí/SC. Para celebrar...

... Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), Fernando Facury Scaff, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Betina Grupenmacher palestraram a um público de juristas, representantes de entidades de classe e outros interessados, abordando a leitura constitucional do tema, e os posicionamentos já manifestados pelos ministros da Suprema Corte nos julgamentos das ADIs 7.066/DF, 7.070/DF, e 7.078/CE em tramitação na Corte.  Após um placar de cinco votos favoráveis aos contribuintes, entendendo ser necessário respeitar-se as anterioridades de exercício e nonagesimal, como dispõe a Lei Complementar nº...

... do tema, os professores Ayres Britto, Betina Grupenmacher, Fernando Facury Scaff (Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff - Advogados) e Tércio Sampaio Ferraz Júnior conduzirão o evento. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 9h, o webinar "Sandbox – A evolução da regulação no Brasil e no mundo". Na oportunidade, Alessandra Carolina Rossi Martins e Marcelo de Castro Cunha Filho recebem Diego Perez, presidente da ABFINTECH, e Felipe Andreu Silva, associate Partner Legal do BTG Pactual. Mais informações, clique aqui. Amanhã tem início o "Curso Prático de Fusões e Aquisições"....

... do tema, os professores Ayres Britto, Betina Grupenmacher, Fernando Facury Scaff (Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados) e Tércio Sampaio Ferraz Júnior conduzirão o evento na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em Brasília. (Clique aqui) Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa dia 11/4, às 18h, do "Treinamento em Direito e Processo Penal, Mentoria nas subseções", com o tema "Iniciando no Tribunal do Júri" e que vai acontecer no auditório da OAB de Nilópolis. Os advogados Lucas Antoniazzi e...

... Hage, Atalá Correia, Beto Vasconcelos, Élida Graziane Pinto, Fernando Facury Scaff, Guilherme Pupe da Nóbrega, Marilda de Paula Silveira, Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados), Vivian Ferreira; além de textos dos organizadores.

... retroatividade Analisando a tese de repercussão geral fixada, o tributarista Fernando Facury Scaff destacou que não haverá retroatividade. “O ponto central do julgado é a harmonização entre o controle difuso e o concentrado. Passou-se a privilegiar o concentrado em face do difuso em razão de questões concorrenciais. Afastaram as garantias formais da coisa julgada difusa para privilegiar a concentrada, a partir de agora, para fins concorrenciais, sem retroação, apenas com efeitos futuros, respeitadas as garantias temporais. Logo, SMJ, ninguém terá passivos que surgirão dos armários e necessitarão de Transações...

... produção e à contenção do dióxido de carbono em sua atmosfera. Fernando Facury Scaff – em artigo recém-publicado (17.10.2022) – pontua que é diante dessa dicotomia que surge e se desenvolve o mercado de carbono, que pode ser sintetizado como sendo o mercado no qual “as atividades poluentes devem compensar suas emissões através do uso ou da compra de créditos de carbono, de quem os produz.”1. Nessa perspectiva, o potencial brasileiro para despontar como um dos principais players do mercado de carbono foi demonstrado em estudo da consultoria internacional McKinsey & Company, a partir da constatação de...

... INSPER Egon Bockmann Moreira Professor de Direito da UFPR Fernando Facury Scaff Professor de Direito da USP Gustavo Binenbojm Professor de Direito da UERJ Ivar Hartmann Professor de Direito do INSPER Jacintho Arruda Câmara Professor de Direito da PUC-SP João Marcos Amaral Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP José Vicente Mendonça Professor de Direito da UERJ Juliana Bonacorsi de Palma Professora de Direito da FGV-SP Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito da USP Marco Antônio Moraes Alberto Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito...

... explicação do professor de Direito Financeiro da USP e da UFPA Fernando Facury Scaff (Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados). O professor Scaff explica que, tendo a LC 190 sido sancionada apenas em 2022, é preciso respeitar o princípio da anterioridade tributária, previsto na Constituição. Sendo assim, a lei passa a valer em 2023. O prazo de 90 dias previsto no texto só estaria correto se a sanção tivesse ocorrido em 2021. O que é Difal? A questão se inicia em 2015, quando o Difal passa a ser cobrado após aprovação da EC 87/15. O texto regulamentava a divisão do ICMS...

... cobrar o Difal? Assista à didática explicação do professor Fernando Facury Scaff. (Clique aqui) Nova tese no pedaço O que se deu, como se vê, foi que o presidente esqueceu (sem querer, querendo?) o texto na gaveta e, quando acordou, já era 2022. Com a sanção tardia, e em razão do princípio da anterioridade tributária, a lei passa a valer só em 2023, conforme explica o professor Fernando Scaff. Até lá, os Estados ficam sem recolher? A barafunda é, em verdade, uma bela oportunidade aos advogados tributaristas, porque o tema deve chegar a mancheias no Judiciário. (Clique aqui) Já começou Uma multinacional...

... Taveira Torres, Humberto Bergmann Ávila, André Ramos Tavares, Fernando Facury Scaff e Paula Andrea Forgioni. Mais do que professores da mesma Academia de Direito, tornaram-se amigos, incluindo seus saberes em citações nos livros escritos por muitos dos membros da Congregação. O título O requerimento, assinado pelos professores da FDUSP, ressalta a importância doutrinária, política e pessoal do homenageado, em suas inúmeras manifestações no campo do Direito Econômico, da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, da Economia Política e, de um modo geral, das Ciências Humanas. "A concessão deste título configura...

... Direito Financeiro e Tributário", em homenagem ao professor Fernando Facury Scaff. A advogada contribuiu com um artigo nomeado "O orçamento republicano e a contribuição do Professor Fernando Facury Scaff para o Direito Financeiro Nacional: um olhar a respeito das Receitas Públicas". Com organização de Michel Haber e Daniel Athias, a obra será lançada hoje, às 17h30, no canal do YouTube da Editora D'Plácido. Migalhíssimas Hoje, a JBS participa do "1º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados)". O evento debaterá os principais desafios da cadeia de abastecimento...

... Merlin Clève - Advogados Associados, conversa com o professor Fernando Facury Scaff, da USP, sobre "Direito Público e questões financeiras". Disponível no Google Podcasts, Amazon Music e Spotify. (Clique aqui) Presidente do IAB, Rita Cortez integrou a mesa de honra virtual no evento organizado pelo CFOAB, na última segunda-feira, em homenagem aos 10 anos de jurisdição dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Rita comentou a importância do quinto constitucional: "É um instrumento que democratiza e aprimora o Poder Judiciário". (Clique aqui) O Escritório Professor...

... inviabilizadas por conta da questão financeira? Nessa linha, Fernando Facury Scaff9 defende que “os gastos públicos não permitem que o legislador, e muito menos o administrador, realizem gastos de acordo com as suas livre consciências, de forma desvinculada aos objetivos impostos pela Carta [Constitucional], especialmente em seu art. 3º”. Nesses conflitos entre poderes, temos a pessoa responsável pela execução da decisão na implementação da política pública, realizando o contato direto com os destinatários da política pública, com a administração das escolhas dos Poderes, principalmente daquelas que foram...

... hiperbólicas, essas sim merecem especial atenção. Afinal, como diria Fernando Facury Scaff, “Quem controla o controlador?”5. É preciso haver limites. Sem “açaimos” no direito-dever de punir do Estado, porém limites. Há inclusive, precedentes do STJ de perda da função de promotor pela prática de ato de improbidade administrativa (STJ - REsp: 1.298.092/SP)6. Daí partem-se três considerações que são consequências lógicas para eventuais excessos acusatórios: (I) é ato de improbidade administrativa qualquer ação que atente contra os princípios da administração pública e que “viole os deveres de honestidade,...

... menciona inteligência construída pelo professor das arcadas Fernando Facury Scaff - um gênio dos direitos financeiro e tributário -, segundo a qual negar a folha de salários como base de cálculo válida seria pôr em xeque-mate o sistema contributivo-previdenciário, previsto no artigo 195 da carta maior de 1988. Um simples argumento, aparentemente, não fosse essa visão uma prerrogativa para poucos. E tanto o é que somente agora foi trazido à baila. E a organicidade e racionalidade do sistema contributivo social foram preservadas. Quanto ao fantástico ministro Marco Aurélio, acredito que o voto por ele liberado...

... qual é, por sua vez, marcado por uma ótica, nas palavras de Fernando Facury Scaff, substancialista, eis que agrega ao Direito Financeiro aspectos axiológicos e teleológicos. Tais aspectos, por sua vez, não são novos. Em verdade, estão descritos na Constituição Federal de 1988. Fernando Facury Scaff esclarece que: “no Brasil, essa finalidade e esse conteúdo constam dos fundamentos (artigo 1º.) e dos objetivos fundamentais (artigo 3) da Constituição” (SCAFF, 2018, p.81). _________ *Marina Michel de Macedo Martynychen é advogada e membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências....

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã." Machado de Assis A semana Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão...

Sexta-feira, 26 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.652.Fechamento às 10h23.   "Revolver não conserta. O que conserta é criar, aumentar." Monteiro Lobato PEC do Paulo Guedes O Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, irá propor nova redação para a PEC 108/18, de autoria de Paulo Guedes, que visa extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe. (Clique aqui) PEC do Paulo Guedes - II Depois do anúncio da PEC, dois assessores de Paulo Guedes telefonaram para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para comunicar que a PEC não atingirá a...

A obra coletiva "Federalismo (s)em Juízo" (Noeses - 1040p.), coordenada por Ferncaff, Heleno Taveira Torres, Misabel de Abreu Machado Derzi, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e Onofre Alves Batista Júnior, debate temas contemporâneos sobre federalismo.  O livro aborda, inclusive, aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil. Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento...

Quinta-feira, 25 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.651.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados Clique aqui "O presente é a evolução do passado." Monteiro Lobato Modernidade Um pai que vive nos EUA conseguiu no TJ/SP a regulamentação do contato virtual com o filho de três anos, via Skype ou Facetime. A 1ª câmara de Direito Privado assegurou os encontros online, pelo menos duas vezes por semana. (Clique aqui) Oração ao tempo Era abril de 1956 quando um homem...

Quarta-feira, 24 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.650.Fechamento às 10h21.   "O motor da evolução social é um: a invenção." Monteiro Lobato Robotização do Judiciário Quem não ficou encantado com o jovem Marty McFly, ao ver as bugigangas tecnológicas apresentadas diretamente do futuro no clássico "De Volta Para o Futuro"? Da ficção à realidade, hoje é possível ver robôs trabalhando no Judiciário. Conheça o projeto que está sendo implantado em várias unidades judiciais do Estado de SP. (Clique aqui) Robotização do Judiciário – II Ao Migalhas, a juíza de Direito Ana Rita de...

Terça-feira, 28 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.611.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Clique aqui "Não há barreiras para o heroísmo das mães." Monteiro Lobato Violência obstétrica 18 de abril de 2012. O que era para ser um dia feliz na vida de uma gestante com a chegada de sua filha se tornou um triste episódio de violência obstétrica. A mulher foi anestesiada contra sua vontade, tendo de ouvir a declaração do médico de que "não era...

...livros "Orçamento Republicano e Liberdade Igual" (Fórum), de Fernando Facury Scaff; e "Incentivos Fiscais às Exportações" (Lumen Juris), de Lucas Bevilacqua. O evento será em Brasília, no STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal), das 18 às 21h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 22, o lançamento da obra "Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista" (Lex), coordenada por Jandir J. Dalle Lucca e Maria Odete Duque Bertasi, advogados do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, com a coautoria do advogado Eduardo Kowarick...

O governante tem que compartilhar atos de gestão administrativa com o Poder Judiciário e, agora, com as Cortes de Contas que ganhou o status de órgão autônomo, a par de suas atribuições de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da execução orçamentária....

...referendo do plenário. Sustentações O representante da AMPCON, Fernando Facury Scaff, argumentou que os artigos 2º e 3º EC 86/15 ferem cláusulas pétreas da CF ao implementar o alocamento regressivo de recursos públicos para a Saúde em patamar abaixo dos 15% do orçamento total. Ele lembrou que se trata de um caso que se refere a todo o sistema de saúde, e não a um caso pontual relacionado ao acesso a determinado tratamento ou medicamento, por exemplo. Salientou que a redução dos repasses da União para a saúde é uma questão que se reflete no orçamento mínimo social, ou seja, o piso...

...Schmidt ZalafFelix Ruiz AlonsoFernando Dantas Motta NeusteinFernando Facury ScaffGuilherme Amorim Campos da SilvaJorge NemrJosé Maria Marcondes do Amaral GurgelLeonardo GreblerLisandra Cristiane GonçalvesLuiz Roberto de Andrade NovaesMarcos Rogério OritaMaria Cibele Crepaldi Affonso dos SantosMariana Tavares AntunesPaulo Bardella CaparelliPaulo Roberto ZancaneliPlínio José MarafonRegina Célia Baraldi BissonSabrina Chagas de Almeida NoureddineSalvador Fernando SalviaSilvia Miranda NaufalSonia Maria Giannini Marques DoblerTatiana Adoglio MoratelliThomas Benes...

...Arruda de Andrade, e contou com as presenças dos professores Fernando Facury Scaff, Sebastião Botto de Barros Tojal, José Artur Lima Gonçalves e Tácio Lacerda Gama. Sócio O escritório Silveiro Advogados incorporou ao seu quadro de sócios o advogado Leonardo Braga Moura, que assumirá o comando da esfera administrativa de Propriedade Intelectual e gerenciará os registros preventivos de marcas, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, patentes e desenhos industriais, no Brasil e no Exterior. Leonardo retorna ao escritório, onde trabalhou entre 2002 e 2005, após fazer...

...e Direito Financeiro", coordenada por José Mauricio Conti e Fernando Facury Scaff, e que tem a coautoria do advogado Maurício Barros, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.703, SP), das 18 às 21h30. A Editora Fórum acaba de lançar a obra "Agências Reguladoras: Da organização administrativa piramidal à governança em rede", de Sérgio Guerra. O livro mostra como a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. A Editora...

...Repercussão Geral e da Súmula Vinculante em Matéria Tributária - Fernando Facury Scaff - O Uso de Precatórios para Pagamento de Tributos - Gabriel Lacerda Troianelli e Sergio André Rocha - O Carf: a Nova Fisionomia do Velho Conselho de Contribuintes - Guilherme Cezaroti - O Consequencialismo Jurídico e as Modulações das Decisões do STF -Heleno Taveira Tôrres - Operações com Países de Tributação Favorecida - Algumas Reflexões - Hugo de Brito Machado - Não-aplicação de Lei Inconstitucional pelos Órgãos de Julgamento Administrativo -Hugo de Brito Machado Segundo - Notas sobre as...

... Edvaldo Brito - Processo Fiscal. A Prova Testemunhal; Fernando Facury Scaff - Processo Fiscal, Princípio Inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a Execução Fiscal deve ter como Legislação Subsidiária o CPP e não o CPC; Gabriel Lacerda Troianelli - A Atualidade do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Tributária; Guilherme Cezaroti - A Segurança Jurídica, a Perda de Eficácia das Decisões Contrárias ao Entendimento Fixado pelos Tribunais Superiores e a Existência de Normas Individuais e Concretas Contraditórias; Hugo de Brito Machado - Defesa do Contribuinte no...

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume" (608 p.), escrita por vários autores, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, e gentilmente oferecida pela Editora Dialética.Sobre a obra : Aurélio Pitanga Seixas Filho - Efeitos da Confissão no Direito Tributário Betina Treiger Grupenmacher - O ICMS na Importação em Nome Próprio, por Encomenda e por Conta de Terceiros Clélio Chiesa - A Imunidade das Receitas de Exportação na Apuração da Contribuição Social...

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário – 7º Volume" (383 p.), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecido pela Editora Dialética. Confira o ganhador abaixo. O sétimo volume da série "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" , como nas edições anteriores, conta com a colaboração de renomados juristas. Entre vários textos, encontram-se: Aires F. Barreto -A Emenda Constitucional nº 37/2002 e a Alíquota Mínima do ISS - Aroldo Gomes de Mattos - ICMS. Substituição Tributária “para fre...

Congresso   Reforma tributária e incentivos aos empreendimentos privados   O advogado Ricardo Lodi, coordenador do setor tributário do Escritório Siqueira Castro - Advogados RJ, abordará a "Reforma Tributária e incentivos aos empreendimentos privados" em palestra no I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, o maior evento de Direito Tributário já ocorrido no Estado.   Como um dos conferencistas convidados, o professor Ricardo Lodi falará sobre as alterações que a EC nº 42/03 e a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, n...

A APET e a Juruá Editora anunciam o lançamento do livro...

Renomados juristas fazem parte desta grande obra...

Juristas renomados escrevem esta consagrada obra...