2.ago.2017
2.ago.2017
PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?
Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional o aludido decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade.
2.ago.2017
Mineradoras podem discutir Compensação Financeira devida à União
Essa alteração dá novo fôlego ao debate constitucional a respeito de qual deva ser a base de cálculo do encargo setorial de que se cuida, questão que ainda se encontra em aberto.
2.ago.2017
Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala
É possível concluir que o sentimento de impunidade é altamente criminógeno, não somente com relação aos que sintam uma tendência a praticar infrações penais em geral, como também com referência àqueles tentados a fazer "justiça" com as próprias mãos, o que, no atual estágio de civilização, também constitui uma modalidade criminosa.
2.ago.2017
O circo e a Lava-Jato
Numa sociedade onde se disseminou o ódio, a intolerância e a radicalização, este espetáculo circense acirra ainda mais o confronto.
2.ago.2017
CPC/15 e cooperação: um dever do juiz, do juízo ou de ambos?
Questão interessante reside em saber se o dever de cooperação se confunde com a identidade física do juiz; se é apenas do juízo onde o magistrado exerce suas atividades ou se é de ambos.
2.ago.2017
A juntada de substabelecimento com data anterior à da procuração: intenção da parte em outorgar poderes
Aqueles que têm contato diário com o processo do trabalho sabem que nossos Tribunais estão repletos de acórdãos e decisões monocráticas, neste sentido, sendo que antes das recentes reformas as Turmas encaravam a questão como irregularidade insanável.
2.ago.2017
O cenário do crédito agrícola atual: profissional, moderno, dinâmico e globalizado
Para uma efetiva recuperação do crédito, é imprescindível que a área comercial, por meio de representantes e distribuidores, se engaje na ideia de realizar vendas/empréstimos seguros.
2.ago.2017
A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos
Referida Teoria admite a punição do autor mediato ou intelectual, ainda que ele não tenha praticado o ato tido por delituoso de maneira direta, desde que provado que este possui controle sobre o autor do crime.
2.ago.2017
A questão da contribuição sindical patronal sobre holdings
Cabe medida judicial para o reconhecimento da inexistência da relação jurídico-tributária a fim de que não seja mais cobrada a dita contribuição, bem como o repetição do indébito referente aos tributos desta natureza recolhidos nos últimos cinco anos.
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