23.mai.2019
23.mai.2019
Como funciona o teste físico (TAF) para deficientes (PCD) nos concursos públicos?
Apesar do decreto publicado em 2018 ter revogado de forma abstrata tal artigo, o candidato deficiente que for eliminado em um teste de aptidão física em um concurso público poderá recorrer ao Judiciário, pautado pela inconstitucionalidade incidental no caso concreto, requerer o afastamento do novo decreto e solicitar que seja preservado e assegurado o direito dele ter a aplicação do TAF dentro das suas possibilidade.
22.mai.2019
Caio Cesar Rocha: o fim da advocacia?
O jurista Caio Cesar Rocha analisa como a tecnologia e o uso de inteligência artificial poderão transformar a profissão no futuro.
22.mai.2019
A revogação da prisão preventiva de Temer
No Estado Democrático de Direito, a regra é a liberdade e a prisão só pode ocorrer, quando os preceitos legais e os primados constitucionais forem observados, fora disso, a prisão é ilegal e deve ser imediatamente revogada.
22.mai.2019
Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública
É imprescindível que se acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao respectivo contrato, e que se comprove tal acompanhamento nos autos do processo de contratação.
22.mai.2019
Serviços de capatazia na base de cálculo do imposto sobre importação: recurso repetitivo no STJ
Diante deste cenário, do risco - ainda que reduzido - de alteração da jurisprudência e do fato de que esse novo julgamento será vinculante às instâncias inferiores, recomendamos que os contribuintes avaliem a pertinência de ajuizamento de medida judicial no intuito de obter provimento jurisdicional que lhes assegure a exclusão dos serviços de capatazia da base de cálculo do II.
22.mai.2019
Precisamos de diversidade de verdade!
Diversificar não é lançar uma campanha interna, uma palestra ou um cartaz com pessoas diversas, ainda que seja isso um começo, mas ações afirmativas reais e perenes que propiciem uma verdadeira mudança de cultura.
22.mai.2019
A era dos criptoativos no Brasil e a nova instrução normativa RFB 1.888/19
Dentre as questões mais relevantes tratadas pela IN RFB 1.888/19 estão a definição do que são criptoativos e exchange de criptoativos, a delimitação de quais operações com criptoativos precisam ser informadas e as penalidades impostas aos que deixarem de prestar informações.
22.mai.2019
6 sinais de que é hora de trocar de software jurídico
Um bom software jurídico é aquele que está disponível para o gestor do escritório e para os advogados sempre que necessário. Claro que há momentos em que pode acontecer uma atualização que o deixa indisponível em alguma hora, porém, isso deve ocorrer pontualmente.
22.mai.2019
ICMS: Você sabia que tem direito à restituição do ICMS na conta de luz?
Aproveitar o crédito do ICMS sobre a energia elétrica pode trazer inúmeros benefícios para uma empresa, pois além de diminuir impostos, esta economia será revertida aos resultados financeiros da empresa.
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