22.mai.2018
22.mai.2018
Prerrogativas da advocacia, o escudo do cidadão
Se as prerrogativas profissionais surgem por razão de equilibrar forças entre Estado e cidadão - este que, diante do poderio estatal se vê muitas vezes apequenado -, disseminá-las e defendê-las é proteger não o profissional, mas o cidadão e o próprio Estado Democrático de Direito.
22.mai.2018
A questão do consentimento no GDPR
Caso o consentimento seja dado mediante declaração escrita que aborde outros temas, o pedido (de consentimento) deve ser destacado e apresentado de forma inteligível, de fácil acesso e com uma linguagem clara e simples.
22.mai.2018
Reforma trabalhista: passo a passo para homologação judicial de acordo extrajudicial
O que se busca objetivamente é a segurança jurídica de que o acordo encerra de forma geral a relação de trabalho.
22.mai.2018
Honorários sucumbenciais depois da reforma trabalhista
Espera-se que a Justiça do Trabalho, seguindo aquilo que já foi decidido pelo STF, bem como a teoria vigente no ordenamento jurídico, reconheça que as normas processuais devem ser aplicadas imediatamente para todos os processos que ainda não foram sentenciados, com especial atenção à questão dos honorários de sucumbência.
22.mai.2018
Tutela jurídica contra o risco decorrente das reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos
Formação do conhecimento, informação, liberdade, risco, direito fundamental à vida e ao meio ambiente e o dever constitucional de o poder público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Veneno tem que ser chamado de veneno.
22.mai.2018
Você sabe qual a importância da TI para atrair clientes?
O post de hoje foca na importância de utilizar a TI para atrair clientes. Confira:
21.mai.2018
A importância do compliance para a transparência nas empresas
Com base na Lei Anticorrupção, em caso de irregularidades identificadas nas companhias, a administração pública federal pode iniciar um processo com base legal, especialmente nas que possuam vínculos com os governos estaduais, municipal ou federal.
21.mai.2018
Programas de compliance
Em tempos de importantes e grandes operações contra corrupção, a exemplo da Operação Lava Jato e tantas outras, programa de compliance se torna cogente, ou seja, uma regra para as empresas que prestam serviços ou fornecem bens para o setor público.
21.mai.2018
A aplicação da técnica de ponderação dos interesses nos conflitos entre o direito da personalidade e o direito de imprensa
Sempre que se deparar com a colisão entre o direito de personalidade e o direito de imprensa, o juízo deverá aplicar, na tomada de sua decisão, o uso da técnica de ponderação dos interesses, buscando, assim, constatar, no caso em tela, qual o interesse que deverá se sobrepujar.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
