23.abr.2018
22.abr.2018
Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
A lei, quando editada, não é perfeita. E nem pode ser, apesar de todo o esforço para ajustá-la de forma adequada para atingir seus objetivos.
20.abr.2018
A Lei de Redenção da Cidadania
As normas do diploma são aplicáveis a todas as esferas de Federação, compreendem a administração direta e indireta e abrangem os serviços públicos "em geral".
20.abr.2018
Registro Declaratório Eletrônico - Módulo de Registro de Operação Financeira (RDE-ROF) - Alterações
Estão submetidos ao RDE-ROF, junto ao BC, todos os empréstimos externos, diretos ou via emissão de títulos no exterior, bem como outras modalidades de capital estrangeiro.
20.abr.2018
A lei não é igual para todos!
O despacho chama a atenção, ainda, no tratamento diferenciado dispensado ao ex-presidente, tendo em vista que em relação às demais pessoas, nenhuma palavra foi escrita.
20.abr.2018
Chile, uma alternativa para diminuir custos
Em tempos de crise, quando as empresas são compelidas a fazer sacrifícios e buscar soluções criativas para diminuir custos e aumentar a competitividade, canais de exportação preferenciais são, sem dúvida, alternativas a serem exploradas.
20.abr.2018
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho
No âmbito das relações coletivas, a reforma se pauta na mudança de princípio na interpretação de eventuais conflitos, devendo-se pautar nos requisitos essenciais do negócio jurídico e no respeito à autonomia da vontade coletiva.
20.abr.2018
Justiça reforça cruzada contra empresas que violam a dignidade dos trabalhadores ao limitar o uso do banheiro
Para o TRT da 5ª Região, a conduta da Empresa de controlar e limitar o tempo de realização das necessidades fisiológicas dos seus funcionários implica em abuso de direito e extrapola os limites da razoabilidade.
20.abr.2018
Manifesto da sociedade dos indivíduos
Chega de elegermos pessoas que colonizam o interesse público e agem como se o estado fosse um cartório para atender interesses privados e toda sorte de negócios escusos, sem qualquer efetivo controle social.
20.abr.2018
Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência: Tomada de Decisão Apoiada e Curatela
As preferências, interesses e vínculos afetivos da pessoa com deficiência devem ser preservados e levados sempre em consideração; seja num, ou no outro procedimento. Até mesmo a curatela, que é excepcional e extraordinária, perde seu caráter de medida substitutiva da vontade.
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