8.mai.2019
8.mai.2019
Novo entendimento jurisprudencial que limita o prazo de prorrogação dos contratos de locação não residenciais nas ações renovatórias
É preciso que os operadores do direito trabalhem, especialmente no âmbito do STJ, para pacificar a correta aplicação da norma legal em questão, garantindo a todos os jurisdicionados o direito líquido e certo da correta fixação do prazo de renovação dos contratos de locação não residenciais.
8.mai.2019
Planejamento estratégico, metas e acompanhamento
Com essas ferramentas e comprometimento dos envolvidos não há planejamento que fique apenas no papel, sendo essa a forma mais eficiente de direcionar de forma responsável e sustentável qualquer negócio.
8.mai.2019
Mudanças significativas no mercado de crédito e inovação
O cenário da criação da ESC e Inova Simples, apesar de favorável, demanda atenção dos agentes de mercado aos desdobramentos das novas figuras jurídicas disponíveis.
8.mai.2019
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado
O intuito dessa medida provisória, em linhas gerais, merece encômios. Daí à sua correta aplicação há uma enorme distância a ser vencida, muitos obstáculos a serem superados, pelo próprio Poder Executivo e por todos aplicadores da legislação.
8.mai.2019
Os limites dos aplicativos de transporte
Não poderiam os apps exercer o transporte coletivo, com rotas predefinidas, agrupando pessoas que não se conhecem, que não são levadas a seus destinos, mas a pontos de desembarque. Se o serviço é individual, como a Lei de mobilidade urbana repetidas vezes esclarece, a modelagem compartilhada deve ser interpretada sem descurar seu limite de atuação.
8.mai.2019
Mercado de trabalho: contratação temporária exige cuidado das empresas no período do Dia das Mães
A remuneração dos trabalhadores temporários deve ser equivalente à dos empregados da mesma categoria do empregador, incluindo a jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, adicional noturno, férias proporcionais, seguro contra acidente de trabalho, proteção previdenciária, entre outros.
8.mai.2019
Inadmissibilidade de ação rescisória em situação jurídica alheia ao rol taxativo e na qual a legislação prevê o cabimento de uma ação diversa
O Código de Processo Civil de 2015, lei 13.105/15, estabelece no Capítulo VII, artigo 9661, as hipóteses para propositura de ação rescisória.
8.mai.2019
O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários
Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos compromissos de venda e compra de imóveis em produção.
7.mai.2019
A interrupção no fornecimento de serviços públicos essenciais por inadimplemento do consumidor à luz do STJ
Ocorre que, o próprio STJ vem estabelecendo diversas restrições para que se efetive seu entendimento em favor da interrupção dos serviços públicos essenciais.
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