29.jun.2017
29.jun.2017
Garantia do tratamento paritário
A responsabilidade por sua preservação, a fim de que arbitrariedades não sejam cometidas, é principalmente do legislador e do juiz, responsáveis em grande parte pela criação e interpretação do direito.
29.jun.2017
Condomínios: o dever de indenizar decorrente da queda de objetos da fachada de edifício
O morador que efetuar o lançamento de objetos a partir de sua unidade autônoma, ou ainda, que abandonar item em local inapropriado, de onde possa despencar, será pessoal e diretamente responsabilizado por eventuais danos causados pela queda.
29.jun.2017
Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas
Precificar serviços na advocacia é um tema que sempre gera debates entre os gestores de escritórios.
29.jun.2017
Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização
É uma lei que afronta a CF, sendo que esse efeito também se dá porque em vez de cumprir o papel de "melhorar a condição social do trabalhador", como preconiza o "caput" do art. 7º, a lei traz um enorme retrocesso no que tange ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora conquistado ao longo de décadas.
29.jun.2017
Responsabilidade de ex-sócios pelas obrigações civis da sociedade
Tal obrigação é extensiva aos herdeiros na hipótese de falecimento do ex-sócio.
28.jun.2017
O uso da biometria e direito contratual
A tecnologia e o mercado corporativo se apropriaram de tal sistema (dado a incrível segurança que proporciona), pelo justo fato de que a biometria é única por indivíduo (DNA), não havendo duas iguais no mundo.
28.jun.2017
Você já ouviu falar no Enem PPL? Conheça o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade
A realização deste exame encontra fundamento no artigo 5º, §1º da portaria 807/10 do Ministério da Educação, segundo a qual a aplicação do Enem precisa levar em consideração as políticas de educação das unidades prisionais.
28.jun.2017
Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Essa prática tem causado grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores.
28.jun.2017
Mediação e o artigo 334 do novo CPC
Disseminar a mediação é preponderante frente a autonomia da vontade.
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