7.mai.2019
7.mai.2019
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Neste segundo texto, abordarei as outras modificações realizadas na codificação privada, no mesmo dispositivo, relativas à teoria geral dos contratos, ao Direito de Empresa e ao Direito das Coisas.
7.mai.2019
Incongruências na responsabilidade tributária II
A responsabilidade tributária do sócio-gerente deve ser mensurada em cada caso concreto, por meio de produção de provas; nos termos da lei, com a ampla defesa e contraditório, nunca podendo presumi-la, ante a mera não-localização da empresa no domicílio fiscal.
7.mai.2019
Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)
A não contribuição com o rateio das despesas que beneficiam a propriedade do "inadimplente", porquanto outras pessoas garantem a valorização de seu imóvel, bem como a segurança, limpeza e serviços básicos ofende a boa-fé coletiva.
7.mai.2019
Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015
Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual.
7.mai.2019
O STJ e o princípio da efetividade
Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.
7.mai.2019
A arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos em questões individuais trabalhistas
A expansão da utilização do procedimento arbitral, agora também para as controvérsias individuais do trabalho, mesmo que a grupo restrito de trabalhadores, traz inúmeros benefícios, seja às partes, que usufruirão das prerrogativas e vantagens da arbitragem, seja ao Poder Judiciário.
7.mai.2019
Sou uma fintech de crédito. Com quem negocio?
As referidas fintechs são empresas altamente tecnológicas e seus empregados estão muito mais ligados a desenvolver software, criar políticas antifraude, processar dados, prestar serviços e consultorias aos clientes e gerenciar plataformas.
7.mai.2019
Qual a consequência jurídica se o PL 7.104/17 for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente?
Percebe-se que o PL em questão não atende a população, mas favorece o interesse político, na atual disputa de poder entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
7.mai.2019
O Estado nunca perde ou para César tudo é tributo
"(...) Se o Estado quer alguma coisa, que o diga em lei (...)". Pontes de Miranda*
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
