5.abr.2018
5.abr.2018
E quando o julgador não enfrenta os argumentos da defesa?
É dialeticamente que se desenvolve o contencioso criminal, eis que a proposta do Ministério Público é condenar, ao que a defesa deverá pleitear a absolvição, atenuação de pena ou nulidade, tendo o juiz, por fim, a honrosa e constitucional tarefa de conjugar ambas as proposições e expor ao mundo os motivos pelos quais um está certo e o outro, errado.
5.abr.2018
O Seguro garantia nas ações anulatórias como forma de suspender a exigibilidade do crédito fazendário
A apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a fim de que este tenha garantido o seu direito de discutir a legalidade do débito não-fiscal aplicado pelas agências reguladoras.
5.abr.2018
O mercado da corretagem de imóveis na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Muitas pessoas têm o costume de recorrer às tabelas de referência disponibilizadas pelos CRECIs - Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, em busca dos valores ou alíquotas a serem cobrados pelas comissões.
4.abr.2018
A necessidade do precedente no Supremo Tribunal Federal
O recente julgamento do Habeas Corpus requerido pela defesa do ex-presidente Lula chamou a atenção por vários motivos e em diferentes aspectos.
4.abr.2018
Direito Eleitoral: o julgamento do HC de Lula e seu reflexo para as urnas
De todo modo, o julgamento do HC 152752 nesta quarta feira (04/04) será um marco jurisprudencial que poderá acenar favorável, contrário ou mesmo estabelecendo um novo padrão de compreensão sobre o cumprimento de pena dos que tenham a condenação confirmada em segundo grau.
4.abr.2018
Considerações críticas acerca da execução penal antecipada
Quanto mais refletimos a respeito da execução da pena após condenação por órgão colegiado, mais se encontram falhas jurídicas nos fundamentos que a "sustentam".
4.abr.2018
Aos 85 anos, a OAB-CE precisa olhar para o futuro resgatando seu passado glorioso
A Ordem é uma entidade cujas raízes se aprofundam numa compreensão humanista, cuja natureza é, mais do que nunca, merecedora de nosso diálogo, da troca de ideias.
4.abr.2018
Um mal sem precedentes: a insegurança jurídica provocada pelo Supremo Tribunal Federal
Há um paradoxo: a sociedade clama menos impunidade, mas a Justiça, ao invés de resolver o problema de sua morosidade, prefere violar garantias constitucionais do cidadão que está sendo processado.
4.abr.2018
CMT examina natureza de serviços de manutenção de informática e cancela autuação de ISS
O CMT de SP cancelou autuação na qual o Fisco municipal demandava ISS sobre questão em torno de manutenção em informática/software.
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