8.jun.2017
8.jun.2017
AIJE 194358: da cassação da chapa Dilma-Temer à convocação de eleições diretas
O abuso do poder econômico em matéria eleitoral, em curtas linhas, é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato.
8.jun.2017
A legitimidade das gravações contra Michel Temer
Cabe frisar que o empresário não está isento das suas responsabilidades, que serão objeto de negociação no acordo de colaboração Ele está entregando a sua atividade criminosa, que inclui como prova o diálogo em questão.
8.jun.2017
Reforma trabalhista: a sobreposição do negociado sobre o legislado
A batalha entre o capital e o trabalho vem sendo travada ao longo da história com intenso passionalismo, mas é chegada a hora de tratar das relações de trabalho de forma racional.
8.jun.2017
A Cracolândia à luz do princípio da proporcionalidade
Deve o Estado, antes de retirar tais indivíduos das ruas, ter a capacidade de atender esses indivíduos em todos os aspectos (médico, psicológico, social) e não trancafiá-los, como nos antigos manicômios, sem apoio para a recuperação.
8.jun.2017
A triste realidade não revelada nas delações da JBS
As práticas criminosas da JBS estão agora em voga, por conta de tudo o que veio à luz com a divulgação da delação premiada de seus donos, entretanto, seus ilícitos no meio ambiente do trabalho também geram graves prejuízos e danos à nação.
8.jun.2017
O acesso à internet como um direito humano fundamental
No Brasil, há Projeto de Emenda Constitucional 6/11, atualmente em trâmite junto ao Senado Federal, e que caso seja aprovado, incluirá o acesso à Internet no rol do artigo 6º da CF, qualificando-o, portanto, como uma espécie de direito social.
8.jun.2017
Condomínios: breves considerações sobre a terceirização de mão-de-obra especializada e o advento da lei 13.429 de 2017
O TST, na data de 15/5/2017, decidiu anular cláusulas constantes em uma Convenção Coletiva de Trabalho que proibiam a terceirização de atividades-meio em condomínios residenciais no Distrito Federal.
8.jun.2017
Serviços jurídicos X inovações tecnológicas: evolução ou substituição?
Com o surgimento destas e de outras tecnologias no mundo jurídico, o grande diferencial competitivo das bancas estará no resultado estratégico que será entregue ao cliente.
7.jun.2017
Parcelamento no Direito Tributário
O parcelamento não se confunde com a moratória, visto que são disciplinados de forma separada no Código Tributário Nacional como hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
