27.mar.2018
27.mar.2018
Reforma trabalhista não avançou com aprendizes
O artigo 429 da CLT estabelece que as empresas são obrigadas a manterem em seu quadro de funcionários pelo menos 5% de aprendizes.
27.mar.2018
A inteligência artificial já é realidade nos tribunais e nos escritórios de advocacia
Além de melhorar a produtividade dos tribunais, espera-se que o programa privilegie sobremaneira a segurança jurídica, eis que parte da observância da legislação vigente, dos precedentes existentes e da sua aplicabilidade em cada caso, para definir o melhor cenário jurídico, sem subjetividades.
27.mar.2018
Suporte de TI para pequenas empresas - 5 motivos para investir nisso
Para que a área não seja negligenciada e a empresa não sofra, recomenda-se a terceirização da TI para pequenas empresas. Com isso, o negócio terá todos os benefícios essenciais para o próprio desenvolvimento.
27.mar.2018
Novo Plano Mestre do Porto de Santos será disponibilizado para consultas e contribuições
A versão preliminar do documento será disponibilizada para análise no site da Secretaria Nacional de Portos e estará aberta para contribuições da sociedade.
26.mar.2018
Desdobramentos penais para o crime de "Spoofing"
Tal crime abrange a conduta de criar condições artificiais de demanda e/ou oferta de títulos mobiliários, com o intento de tornar os preços irreais.
26.mar.2018
As subvenções concedidas pelos estados e o pacto federativo
Essa alteração é bastante benéfica às sociedades empresárias, pois, anteriormente cabia a reflexão se a subvenção sob análise era para investimento ou custeio.
26.mar.2018
Averbação de tempo para fins de aposentadoria no serviço público
Antes de requerer a expedição de certidão para fins de contagem recíproca é importante analisar com cuidado às consequências da averbação daquele tempo.
26.mar.2018
Julgamento antecipado parcial do mérito e a "preclusão-surpresa"
A recomendação - ao menos nesse momento de indefinição jurisprudencial - é que a parte recorra de tudo, isto é, de todas as interlocutórias anteriores à decisão parcial de mérito (art. 356), sejam prejudiciais lógicas ou não, minimizando-se, assim, as chances de uma desagregável surpresa no futuro.
26.mar.2018
STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal
A discussão do tema surgiu com a modificação da lei 8.213/91, ocorrida com a Medida Provisória 736/2016, que determina que no ato da concessão do benefício deverá constar prazo para a sua duração e na ausência de previsão o mesmo cessará em 120 (cento e vinte dias) contados da concessão, salvo se houver requerimento de prorrogação do benefício.
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