28.mar.2018
28.mar.2018
TJ/SP conheceu de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que versa sobre competência
Cabe ressaltar que este tema está na pauta de discussão do STJ.
28.mar.2018
Teoria do delito e princípio da insignificância
O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso da irrelevância penal do fato. O trabalho propõe uma análise do crime de bagatela, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo.
28.mar.2018
O serviço público não pode ser estanque
É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução
28.mar.2018
Prorrogação do prazo para envio do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa
A partir de 2019, a obrigação será estendida aos demais emissores registrados na categoria A autorizados por entidade administradora de mercado à negociação de ações em bolsa de valores.
28.mar.2018
Salários atrasados de servidores públicos
Em caráter liminar, salários atrasados de servidores públicos devem ser pagos por meio de precatórios.
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28.mar.2018
[Ebook Gratuito] Dicas para controlar e calcular a rentabilidade na advocacia
Ainda que muitos advogados tenham resistência em admitir, o escritório deve ser visto como uma empresa.
28.mar.2018
Periculosidade por inflamáveis na condução de caminhão com dois tanques
A legislação exclui da periculosidade o inflamável contido nos tanques de consumo próprio dos veículos, não fazendo o dispositivo legal qualquer diferenciação entre tanque de consumo original ou adicionado ao veículo.
28.mar.2018
Novas regras de divulgação obrigatória da União Europeia para intermediários, aplicáveis a consultoria tributária transfronteiriça e circunvenção de obrigações
A obrigação de notificação aplica-se aos intermediários com residência, incorporação, registo profissional ou estabelecimento permanente num Estado Membro da UE e apenas relacionados a trabalhos transfronteiriços relativos a pelo menos um Estado-Membro da UE.
28.mar.2018
STF modula efeitos da equiparação de união estável a casamento para fins sucessórios
Dessa forma, diante da decisão que concedeu ao companheiro o direito ao recebimento de herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, é de suma importância se atentar para os impactos que este novo entendimento traduz para os companheiros com relação à divisão patrimonial para fins sucessórios, inclusive para revisão de planejamento sucessório.
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