18.abr.2019
18.abr.2019
Guia interativo de prazos ajuda o advogado a controlar as ações judiciais
O material reúne prazos de cerca de 50 situações e ações judiciais diferentes, de acordo o que está expressamente previsto do Novo CPC.
18.abr.2019
Os shoppings e os empregados dos lojistas
Cada lojista do shopping mantém sua própria autonomia financeira e administrativa, planeja seus investimentos, suas expansões, fixa seus preços, sua margem de lucro. Cada lojista do shopping contrata seus próprios funcionários, fornece treinamento, estabelece salários, aplica sanções, demite, enfim, estabelece e pratica políticas de recursos humanos que lhe são próprias.
18.abr.2019
MP 876/19 permite registro automático de empresas em juntas comerciais
A MP altera, ainda, a necessidade de autenticação de documentos pelo cartório de notas. Agora, o advogado ou o contador podem declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia dos documentos.
17.abr.2019
Responsabilidade e censura: duas facetas da liberdade de expressão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes parece eivada de inconstitucionalidade, por se constituir em clara manifestação de censura, incabível nos moldes do Estado Democrático de Direito a que alude o artigo 1º da Constituição Federal, que a todos sujeita, até a Suprema Corte, segundo civilizados parâmetros de liberdade de expressão, que protegem a honra alheia e o direito à livre informação.
17.abr.2019
Ocupação e uso do solo em terras devolutas da união sob os aspectos jurídicos e da panificação econômica
Este trabalho tem como objetivo a apresentação de uma solução para a ocupação, uso e desenvolvimento sustentável da agricultura nas Terras Devolutas da União, além da criação de "Polos de Desenvolvimento", concessão para a agricultura de subsistência para famílias e militarização da "Faixa de Fronteira".
17.abr.2019
Do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo
Caso a decisão do Tribunal Marítimo seja imprescindível para a solução do litígio em curso, a suspensão há de Imagem relacionadaser aplicada; caso não seja, não haverá razão para lhe dar qualquer efetividade.
17.abr.2019
A (in)constitulidade da MP 873/19 - contribuição sindical por boleto bancário?
Cada vez mais o Governo perde oportunidade de, de fato, organizar e alterar de forma coerente a Consolidação das Leis do Trabalho.
17.abr.2019
O dever de informação e as insurtechs
Na era digital e com a chegada das insurtechs, startups que surgiram para revolucionar o setor de seguros por meio da tecnologia e simplificar a forma como os consumidores contratam diversos tipos de seguros, as normas devem ser repensadas para se adequarem às transformações que vêm ocorrendo nas relações de consumo.
17.abr.2019
Desvios tortuosos da correção monetária na Justiça do Trabalho
Um dos vários exemplos que demonstram a insegurança jurídica que reina no Brasil é a correção monetária de débitos trabalhistas.
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