17.abr.2019
17.abr.2019
E agora, José? Enfrentando os obstáculos trazidos pela Receita Federal à questão do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
A vedação à compensação constante na lei 13.670/18 é uma afronta à coisa julgada e representa desobediência a uma decisão judicial, impedindo o exercício de um direito reconhecido. Por esse motivo, deve ser execrada do ordenamento jurídico.
17.abr.2019
Ebook ensina advogados a fazer o planejamento de redes sociais
O ebook Marketing jurídico: planejamento de redes sociais para advogados ajuda o advogado a se planejar e fazer o melhor uso dessas técnicas.
17.abr.2019
O contrato de patrocínio no direito brasileiro
Contrato é um acordo de vontades que produz efeitos jurídicos de conteúdo patrimonial, criando, modificando ou extinguindo a relação comercial. Assim, contrato é todo negócio jurídico bilateral que visa à criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e deveres.
17.abr.2019
Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ
O uso dos artigos é visível no entendimento do TJ/SC de que a publicação de uma imagem sempre necessita de permissão do registrado, havendo, quando ausente, violação a seu direito, mesmo sem desrespeito à moral e aos bons costumes.
17.abr.2019
Imposto de renda na venda de imóvel rural
As pessoas físicas e jurídicas que promoveram a venda de imóveis rurais ou que pretendam fazê-lo no futuro deverão considerar, desde logo, a viabilidade de se questionar judicialmente o entendimento fazendário.
16.abr.2019
Sociedade limitada: a apuração dos haveres na saída de sócio
Nesse tipo societário pode-se determinar no contrato social a forma de apuração de haveres, tanto na hipótese de dissolução parcial, em razão da saída de um ou mais sócios, quanto na de dissolução total, ocasião em que a sociedade é extinta.
16.abr.2019
Não cabimento de mandado de segurança contra a decisão no contexto do art. 34 da lei de execução fiscal
O artigo 34 da lei de execução fiscal (lei 6.830/80) determina que das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN só se admitirão embargos infringentes e de declaração.
16.abr.2019
A insegurança que o atual cenário legislativo e sindical causa nas empresas
É recomendável haver uma análise do risco, considerando as particularidades de cada uma das negociações.
16.abr.2019
É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?
O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possiblidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento e/ou limite de avaliação do imóvel), seja porque - mesmo não ultrapassando tais limites - o contrato foi firmado em outro regime, que não o SFH.
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