30.mai.2017
30.mai.2017
A exigibilidade das contribuições assistencial, confederativa e sindical
É possível que haja a determinação de restituição dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa e assistencial sempre que verificado que o trabalhador/reclamante não é sindicalizado, ainda que exista previsão em acordo ou convenção coletiva.
30.mai.2017
O sistema monofásico dos PIS/Cofins e o direito a crédito recentemente reconhecido pelo STJ
No que se refere à incidência monofásica, o STJ parece ter finalmente reconhecido as distorções existentes e mostra a intenção de interpretar a legislação da forma como sempre deveria ter sido interpretada.
29.mai.2017
Dois erros não fazem um acerto
Frise-se que a posição que aqui se externa se dá pelo ainda controverso cenário de investigação de provável edição do áudio gravado da conversa com o Presidente da República em exercício por seu interlocutor.
29.mai.2017
Pequeno produtor, aposte na gestão do seu negócio
É preciso incentivar o fator humano, para que as pessoas tenham um olhar orientado à gestão do negócio, apoiando a adoção das tecnologias e iniciando um novo aculturamento dentro das fazendas.
29.mai.2017
A insegurança jurídica das empresas e os acordos de leniência na legislação anticorrupção brasileira
Rumo a maior intervenção do Judiciário diante do caos político-administrativo?
29.mai.2017
5 fatores que você deve considerar ao contratar um Técnico de Informática
Pesquise mais sobre o profissional e a empresa antes de contratar um técnico de informática.
29.mai.2017
Possível execução de saldo devedor ativo nas ações revisionais bancárias
O que deve ser levado ao crivo do Judiciário, sem dúvidas, são matérias com fito de equalizar a justiça entre os entes envolvidos, e não aspectos já tratados em seara contratual e que está bem definida.
29.mai.2017
Breves comentários sobre a decisão do STJ que reconheceu a ilegitimidade de ex-ocupante de imóvel da União para responder pelas cobranças de taxa de ocupação
Esse julgamento chamou a atenção por ter superado entendimento anterior da jurisprudência, no sentido de que a transferência dos direitos sobre a inscrição de ocupação somente pode ser admitida quando é feita com expressa autorização da SPU.
29.mai.2017
Reparação de uma injustiça
Os textos legislativos não conseguem acompanhar a realidade e a evolução social.
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