15.abr.2019
15.abr.2019
Leis para aplicativos estrangeiros no Brasil
Os aplicativos nada mais são do que softwares que permitem o desempenho de tarefas específicas, além de reter informações dos usuários, e que, portanto, precisam estar de acordo com as regras definidas pela legislação brasileira.
14.abr.2019
A quem pertence o cadáver?
A legitimidade familiar conferida legalmente conserva uma motivação de cunho eminentemente íntimo, resultante da convivência de muitos anos, em razão da revelação feita em vida pela pelo interessado na doação de órgãos e do próprio cadáver.
12.abr.2019
8 características para uma melhor gestão de escritórios de advocacia
A gestão de escritórios de advocacia bem-sucedida compartilha muitas características comuns.
12.abr.2019
LGPD e os dados pessoais de empregados
Os departamentos de recursos humanos deverão atuar em parceria com os demais setores da empresa, em especial, tecnologia da informação, jurídico e segurança e medicina do trabalho, para que o tratamento dos dados pessoais de seus empregados e respectivos dependentes esteja de acordo com LGPD.
12.abr.2019
O pedido de vista no âmbito do STJ
O delicado equilíbrio entre os princípios da celeridade e do livre convencimento
12.abr.2019
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?
A aquisição da personalidade sindical, diferentemente da personalidade jurídica, é decorrente do exercício da liberdade sindical e sua representatividade vis à vis os trabalhadores que formaram o sindicato transferindo para a entidade apoio e capacidade para falar em nome da autonomia privada coletiva.
12.abr.2019
A sociedade financia o (inadimplemento) público
Já não basta a sociedade ter que recolher impostos, contribuições de todos os tipos e gostos, taxas, empréstimos compulsórios, anúduvas, talhas, corveias ... ela precisa, ainda, pagar também a luz, o telefone, o gás e tudo o mais do Poder Público, em nome da coletividade ...
12.abr.2019
O futuro das ações indenizatórias por dano de cartel no Brasil
Seja por meio do incentivo ao uso de instrumentos de justiça negociada, com os chamados Acordos de Leniência e Termos de Cessação de Conduta (TCC); seja por meio dos investimentos em estrutura física e humana da Autarquia; fato é que o CADE passou de um modesto corredor alocado no prédio do Ministério da Justiça para se tornar um ator público relevante na tomada de decisões dos empresários brasileiros.
12.abr.2019
Comentários acerca da gratuidade de justiça no âmbito da Justiça do Trabalho - inconstitucionalidade e inconvencionalidade da lei 13.467/17
A reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 teve por escopo espalhar o medo aos trabalhadores para dificultar o acesso à Justiça do Trabalho aumentando a possibilidade de precarização das relações jus-trabalhistas.
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