19.abr.2017
19.abr.2017
A questão da prova da hipossuficiência e o novo CPC
Este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual.
19.abr.2017
A multa de mora do FAP - Aspectos controversos
Quando o índice FAP é divulgado pelo Ministério da Previdência Social, as empresas que identificam inconsistências no cálculo podem contestar eletronicamente o FAP que lhes foi atribuído.
19.abr.2017
Lei da terceirização é um avanço na regulamentação do setor
Cinco são os pontos mais relevantes da lei 13.429/17. De acordo com o disposto, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, incluindo a atividade-fim.
19.abr.2017
Cidadania fiscal, carga tributária e os tributos nos evangelhos
Há mais de 2.000 mil anos, na época da missão de Jesus Cristo na terra, já tínhamos uma cobrança bem surtida dos ditos "impostos" em face dos contribuintes.
19.abr.2017
Removendo os esqueletos
Quanto mais burocráticas e restritivas são as regras trabalhistas em um país, mais perdem suas empresas, seja pela sua menor competitividade no contexto da economia global, seja pela restrição ao investimento estrangeiro direto.
19.abr.2017
Cultura de paz e mediação de conflitos nas escolas
A mediação é uma tecnologia social que permite a humanização do conflito ao possibilitar um fluxo contínuo de comunicação no qual as pessoas envolvidas são cocriadoras do processo e do resultado.
19.abr.2017
Concessões dos aeroportos: atacando a questão imobiliária
Diante da situação financeira precária em que se encontram as operadoras, o governo viu por bem abrir caminho para que novos grupos assumam os serviços e injetem dinheiro novo no sistema.
18.abr.2017
A lei de recuperação e falência de empresas (lei 11.101/05) e o critério de competência territorial do juízo concursal - uma proposta de mudança
O objetivo deste breve artigo é apontar um ponto da atual legislação - qual seja, o critério de competência territorial do juízo concursal - que merece mudança, na visão destes autores, para adequá-lo à realidade/necessidade dos processos de falência e recuperação judicial.
18.abr.2017
As alterações na Lei do ISSQN e seus impactos para as operadoras de plano de saúde
Dentre as diversas modificações, vale analisar duas que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde, quais sejam: (i) o estabelecimento de limite mínimo de 2% nas alíquotas de ISS e (ii) a vedação, expressa, de qualquer concessão, por parte dos municípios, de isenções, incentivos e benefícios tributários.
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