25.jan.2018
24.jan.2018
Prazo para o consumidor retirar o produto para conserto: res derelicta?
O abandono de bens em serviços de assistência técnica sobrecarrega as oficinas de reparo, em especial os pequenos empreendedores, considerando que a ocupação dos espaços comerciais para guarda de bens não retirados embaraça a atividade comercial, conferindo custos com o armazenamento e manutenção.
24.jan.2018
O "Voo da morte" na Argentina, Chile e Brasil
Pode-se ignorar essa ignomínia histórica, decorrente de ideologias do ódio, que sempre tem um prazo de validade para azar de torturadores e assassinos?
24.jan.2018
Como estruturar sua peça processual - Dicas avançadas
Se você enfrenta hoje em seu escritório um aumento da demanda e sente dificuldade de encontrar tempo para redigir peça processual, confira algumas dicas que separamos para você construir bons esqueletos e automatizar a sua produção!
24.jan.2018
A inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores
A referida norma é um claro retrocesso diante da evolução legislativa que se apresentava.
24.jan.2018
Advogados optam cada vez mais por softwares jurídicos em nuvem
Os muitos benefícios da computação em nuvem finalmente convenceram a maioria dos advogados a fazer a mudança para a computação baseada na web.
24.jan.2018
A legalidade das sociedades offshore
Qualquer cidadão brasileiro pode ser proprietário de uma sociedade "offshore", desde que cumpridas às exigências legais determinadas no Brasil.
24.jan.2018
A nova indisponibilidade de bens administrativa da Fazenda Nacional: discussão fora dos trilhos
Se muito, a única novidade da lei 13.606/18 é a possibilidade da Fazenda Nacional fazer a averbação premonitória diretamente com a CDA, sem a necessidade de anterior ajuizamento da execução para obtenção do "cite-se" e da certidão cartorária.
23.jan.2018
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Tendo em vista a natureza tributária da CSP, bem como a ausência de competência do Sindicato para majorar tributo, não restam dúvidas quanto à ilegalidade do método de cálculo utilizado por alguns Sindicatos para apuração da CSP.
23.jan.2018
Mudanças na Lei do SAC vão mexer com o varejo
Pelo tempo de existência da Lei do SAC, a discussão aqui deveria ser outra, mas ainda não houve uma evolução suficiente para enxergar que a judicialização de questões do consumidor ainda gera mais prejuízo financeiro para as empresas do que a tentativa de harmonizar as relações de consumo.
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