17.abr.2017
17.abr.2017
Os reais motivos da proposta de Emenda Consticuional 255 (alteração do art. 135 da CF)
Não há necessidade de alteração do texto constitucional para incluir os artigos propostos.
17.abr.2017
A Prerrogativa de Foro deve ser restrita a crime praticado somente durante o exercício do cargo? Deve ser mantido o regime jurídico atual?
Todo e qualquer privilégio em uma República deve ser instituído como exceção. Seguir rumo contrário certamente levará a impunidade dos poderosos e daqueles justa ou injustamente protegidos pela regra excepcional.
17.abr.2017
Afinal, é namoro ou união estável?
Como consabido, o amor não pode ser aprisionado em números. Não se submete a regras frias de subsunção e não está expresso em razões matemáticas...
17.abr.2017
Gestão estratégica do contencioso e práticas de compliance
Há de se notar uma profunda sinergia entre a gestão estratégica do contencioso e o desenvolvimento de práticas de compliance na medida em que os indicadores de performance daquele resultará em iniciativas de compliance em uma relação de causa e efeito.
17.abr.2017
Estágio probatório e licença maternidade
Qualquer lei deve sempre ir no sentido de dar a máxima efetividade ao direito fundamental, sobretudo porquanto amparado nos direitos sociais dos trabalhadores, e, qualquer tentativa infra legal de restringi-lo, há de ser inconstitucional.
17.abr.2017
Reflexões e breves comentários sobre o Brexit e seus efeitos
Procurei, busquei e encontrei fontes dignas para conhecer à medula, o significado jus-político e econômico do Brexit.
17.abr.2017
ISS e consistência tributária em tempos de crise*
A LC 157, lei nacional, inviabiliza todo e qualquer tipo de benefício fiscal de ISS. Ao fazê-lo, descumpre o propósito de regular esses regimes, além de bloquear o cumprimento, pelos municípios, dos preceitos que se voltam à redução das desigualdades regionais.
17.abr.2017
A criação de valor via Programas de Compliance nas organizações
A implementação destes programas vem enfrentando certos entraves, comumente associados ao custo de transação ou à visão das autoridades de que os programas funcionam como um mitigador da responsabilidade das empresas.
16.abr.2017
O sertanejo e a vias de fato
E o círculo do inconformismo vai por aí afora, assistindo a um verdadeiro concubinato entre a sociedade civilizada e a criminalidade cada vez mais agressiva e comprometida com seus ilícitos.
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