22.jan.2018
22.jan.2018
O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF
A decisão se mostrou alinhada ao repertório definido pelo texto constitucional e pela jurisprudência do STF acerca do tema.
21.jan.2018
Catherine Deneuve x Angelina Jolie
Há um enorme hiato temporal e uma abissal diferença entre as duas gerações das atrizes referidas, com a clara visão de que não só os costumes evoluíram, como também a conceituação sexual tomou um rumo diferenciado.
19.jan.2018
As golden shares: ações de classe especial
Neste breve artigo, pretendemos fazer algumas considerações sobre o mecanismo das golden shares, que foi objeto de estudo anterior tratando da participação do Estado como sócio de empresas privadas.
19.jan.2018
Dos benefícios da reforma trabalhista - jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho
Trata-se de importante inovação trazida pela reforma trabalhista, já testada e validada pela Justiça do Trabalho, trazendo maior celeridade e segurança às partes.
19.jan.2018
Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO-SPED no âmbito estadual
Novo Convênio ICMS autoriza a concessão de benefícios fiscais para as operações de fornecimento de equipamentos utilizados na exploração e na produção de petróleo e gás natural. Contudo, não foi resolvido o problema da insegurança jurídica na transição do antigo regime para o novo regime e dos contribuintes que possuem discussão envolvendo a incidência do ICMS na admissão temporária.
19.jan.2018
O TCU e as jabuticabas transgênicas
A competência do MP é mais ampla e prevalente. Predomina sobre o próprio TCU.
18.jan.2018
A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação - A patente possibilidade
O tema ora em análise, não obstante o atual posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito, é de suma importância visto que dele emana grande repercussão procedimento-legal e econômica para o campo empresarial bem como reflete de maneira integral no montante tributário que é atribuído às empresas suportarem.
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