11.abr.2017
11.abr.2017
A nova lei da terceirização: primeiras providências
Para além das brumas do debate acerca dos limites das atividades terceirizáveis, é certo que há aspectos da nova lei que, a menos que seja revogado todo o texto, irão prevalecer independentemente da conclusão do debate mais polêmico.
10.abr.2017
O consumidor ainda é enganado!
É bastante tímida a força do consumidor no exercício da cidadania.
10.abr.2017
Impactos do Projeto de Lei 559/13 nas licitações de tipo técnica e preço
A lógica utilizada pelo legislador é salvaguardar os interesses da Administração Pública e dos administrados, viabilizando que os serviços de complexidade sejam realizados por empresas e profissionais competentes e habilitados, garantindo um padrão de excelência e resguardando o interesse público.
10.abr.2017
Saúde, direitos e deveres dos pacientes
Os deveres de proteção, promoção e preservação da saúde implicam efeitos e consequências que vão além do âmbito da própria pessoa.
10.abr.2017
O reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde
Os idosos ou pessoas com 59 anos que são usuários de planos de saúde devem ficar atentos aos reajustes impostos pelas operadoras por faixa etária.
10.abr.2017
Aquisição imobiliária por consórcio: ato único, para fins de cobrança de emolumentos, como direito do consumidor
A figura da cobrança por ato único para efeito de emolumentos, contempla a cobrança de um único ato lançado na matrícula do imóvel, via de regra, o de maior valor, ensejando a gratuidade dos demais atos relativos ao mesmo ato jurídico ou negócio jurídico circunscrito pelo legislador.
10.abr.2017
Reajuste de planos de saúde por idade - Como calcular se o aumento do plano de saúde é excessivo
A aplicação de reajustes tão elevados gera o que se chama de onerosidade excessiva ao consumidor, de forma que este passa a não ter mais condições de adimplir com as respectivas mensalidades.
10.abr.2017
Regulador Xavier e a crise
O país sobrevive com ajuda de aparelhos, e novos rumos são apontados para que saiamos da encruzilhada político-social e econômica, mesmo com a oposição se excedendo em discursos e ameaças, preparando-se para, novamente, tentar nos golpear com suas propostas retrógradas e corruptas.
10.abr.2017
O que esperar quando se está esperando: o Supremo e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Tal como se passa com o cônjuge que recebe a notícia de uma gestação, após o júbilo, emergiu no espirito dos contribuintes um estado de preocupação. A incerteza deriva das consequências de eventual modulação dos efeitos da decisão.
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