25.fev.2019
25.fev.2019
Crimes que o Direito Penal não pune (princípio da insignificância)
A contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável, devendo os julgadores, sempre que possível, aplicá-lo, de modo a reservar o Direito Penal apenas para as questões mais relevantes da vida em sociedade.
25.fev.2019
Rever e repensar os contratos dos planos de saúde com suas redes credenciadas
Rever e repensar os contratos de credenciamento é uma condição fundamental, não somente para evitar as penalidades das ANS, que são elevadas, mas também para inserir os contratos dentro dos novos mecanismos de governança, gestão de riscos, controle e aperfeiçoamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
25.fev.2019
Efeitos da alteração do regime de bens
A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da autonomia privada da vontade, a justificativa para propositura da medida também se revela uma tendência absolutamente inadequada, de interesse exclusivamente inter partes.
24.fev.2019
Armas legais contra a dengue
Em certas oportunidades, deve fazer uso da força, não para que seja aceita sua autoridade, mas para que possa implementar programas necessários e urgentes de assistência à saúde da comunidade que se encontra em situação de risco.
22.fev.2019
Planilha oferece 270 prazos pré-cadastrados para ajudar no controle das tarefas do advogado
A planilha já vem com 270 tipos de prazos pré-cadastrados. E isso envolve desde iniciais e ações simples até procedimentos especiais e recursos. Então, basta apenas preencher os dados da demanda e selecionar o tipo de prazo a que ela se aplica no momento.
22.fev.2019
As cláusulas contratuais de juros no (sempre) conturbado mercado brasileiro
O Código Civil estabeleceu uma taxa legal de juros, passando dos antigos 6% para uma taxa fixa de 12% ao ano, ou variável, adotada a tese que vincula o art. 406 à Selic, taxa esta que pode servir tanto para a remuneração dos contratos como para a mora, mas manteve a impossibilidade de capitalização em período inferior ao anual.
22.fev.2019
Vai escrever sobre background check (verificação de antecedentes)? Comece dizendo a verdade
O tema background check (verificação de antecedentes) é rico, cada vez mais vem sendo incorporado não só por grandes empresas como médias e pequenas e recentemente também pela gestão pública.
22.fev.2019
A tecnologia contra o advogado
É imprescindível que o advogado enxergue sua atividade como um negócio, e como tal deve ser tratado com profissionalismo através de pessoas qualificadas em áreas específicas, como tecnologia, finanças, recursos humanos, planejamento estratégico e marketing.
22.fev.2019
O que muda para as empresas a nova metodologia de credenciamento no BNDES finame?
A nova metodologia de credenciamento é positiva para as empresas brasileiras pois foi criada em uma visão de longo prazo e, portanto, leva em consideração a importância para o desenvolvimento de fatores como a complexidade econômica, a diversificação do parque industrial, a forma de inserção nas cadeias globais de valor e a qualificação da mão de obra.
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