16.jan.2018
16.jan.2018
A alteração da ordem processual no novo CPC - aspectos gerais e o Direito Empresarial
A nova sistemática processual adota princípios que devem nortear toda a interpretação sobre o próprio Código. Assim é que a primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, desde que inexista ofensa à desejada boa-fé.
16.jan.2018
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O impacto dessa decisão foi tremendo, pois implica na possibilidade de recuperação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS dos últimos 5 anos.
16.jan.2018
Violação sexual mediante fraude na relação médico e paciente: ausência de vulnerabilidade do paciente, uma vez que referida situação já configura a fraude necessária a tipificar o crime
O recorrente é médico dermatologista e foram imputados 42 (quarenta e dois) crimes sexuais, em concurso material, supostamente praticados durante os anos de 2011, 2012 e 2013, contra suas pacientes.
16.jan.2018
Blockchain: ponto a ponto
A blockchain é uma das tecnologias mais aclamadas e promissoras atualmente.
16.jan.2018
"Como o réu é culpado, não é preciso provar a culpa"
A Lava Jato se tornou conhecida por inovar no exame da culpabilidade, aumentando a hipótese de incidência do chamado dolo eventual, até por buscar introduzir no Brasil conceitos estrangeiros como o da cegueira deliberada, mas é inédito inclusive na operação Lava Jato uma sentença que simplesmente se desobriga de provar o dolo (conhecimento e vontade).
15.jan.2018
A vã tentativa de naturalizar a dispensa em massa no Brasil
Faz-se necessária a defesa do Direito Constitucional do Trabalho, fiel às suas origens e à sua principiologia protetiva, para afastar do mundo jurídico as interpretações judiciais ou mudanças legislativas comprometidas com o aprofundamento das desigualdades sociais nas relações conflituosas entre o capital e o trabalho.
15.jan.2018
2018: ano para reformar a previdência ou a adolescência?
Discursar estereofonicamente para os atuais adolescentes dizendo-lhes que nada deve ser mexido porque os Joões do Poder atolam-se em escândalos e esbanjam maus exemplos, traduz cegueira cívica.
15.jan.2018
Inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do ICMS-ST e a precariedade da decisão do STF na ADIn 5866
A inovação mais significativa do convênio, avo deste artigo, encontra-se presente na seção III, que dispõe sobre o cálculo do Imposto retido pelo substituto tributário.
15.jan.2018
A tributação confiscatória do automóvel
A montanha de dinheiro arrecadada pelos cofres públicos não reduziu o número de acidentes, a imprudência dos motoristas e a embriaguez ao volante, muito menos aumentou a fiscalização no perímetro urbano e nas rodovias.
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