16.jan.2018
16.jan.2018
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O impacto dessa decisão foi tremendo, pois implica na possibilidade de recuperação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS dos últimos 5 anos.
16.jan.2018
A alteração da ordem processual no novo CPC - aspectos gerais e o Direito Empresarial
A nova sistemática processual adota princípios que devem nortear toda a interpretação sobre o próprio Código. Assim é que a primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, desde que inexista ofensa à desejada boa-fé.
15.jan.2018
Breves considerações sobre o sigilo bancário no Brasil
Os direitos civis ou individuais dos correntistas devem ser mais respeitados em face dos interesses do Estado.
15.jan.2018
A tributação confiscatória do automóvel
A montanha de dinheiro arrecadada pelos cofres públicos não reduziu o número de acidentes, a imprudência dos motoristas e a embriaguez ao volante, muito menos aumentou a fiscalização no perímetro urbano e nas rodovias.
15.jan.2018
Inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do ICMS-ST e a precariedade da decisão do STF na ADIn 5866
A inovação mais significativa do convênio, avo deste artigo, encontra-se presente na seção III, que dispõe sobre o cálculo do Imposto retido pelo substituto tributário.
15.jan.2018
A vã tentativa de naturalizar a dispensa em massa no Brasil
Faz-se necessária a defesa do Direito Constitucional do Trabalho, fiel às suas origens e à sua principiologia protetiva, para afastar do mundo jurídico as interpretações judiciais ou mudanças legislativas comprometidas com o aprofundamento das desigualdades sociais nas relações conflituosas entre o capital e o trabalho.
15.jan.2018
2018: ano para reformar a previdência ou a adolescência?
Discursar estereofonicamente para os atuais adolescentes dizendo-lhes que nada deve ser mexido porque os Joões do Poder atolam-se em escândalos e esbanjam maus exemplos, traduz cegueira cívica.
15.jan.2018
A inconstitucionalidade e seus efeitos necessariamente radicais
O que se deve seguir, após uma declaração de inconstitucionalidade de ato normativo, é o surgimento imediato de eventual crédito que alguém tenha com o poder público, por exemplo, e que acaso estava vedado ou se via formalmente inexistente ou inexigível, com fulcro naquela norma legal até ali prevalente.
15.jan.2018
A liberdade de importunar
Elas vêm à frente um novo inimigo - os extremistas religiosos e reacionários, "inimigos da liberdade sexual.
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