27.dez.2017
27.dez.2017
As novas modificações legislativa e judicial sobre o homicídio causado por embriaguez no volante
O Direito Penal brasileiro exige que o órgão acusador comprove na instrução criminal que o indivíduo tinha a intenção de cometer certo delito ou que este o cometeu na forma culposa (por imprudência, negligência ou imperícia), sem a intenção de fazê-lo.
27.dez.2017
Os sete anos das Debentures de Infraestrutura
As ofertas de debentures de infraestrutura consolidaram-se, nos últimos sete anos, como importante fonte complementar de financiamento a projetos de investimento de longo prazo de companhias brasileiras.
27.dez.2017
Entenda os impactos do fim da neutralidade da internet e quais os possíveis riscos aos consumidores
Caso o fim da neutralidade da internet seja permitido em solo brasileiro o impacto poderá ser sentido principalmente no bolso do consumidor.
27.dez.2017
Quem quer bitcoin$?
Em tempos de inteligência artificial e moedas virtuais, se aquele programa de TV, da década de 90, voltar a ser transmitido em um futuro próximo, muito provavelmente terá um robô como apresentador e a pergunta será, ao invés de ´´quem quer dinheiro?´´, ´´quem quer bitcoin$?´´
27.dez.2017
A previdência complementar no Superior Tribunal de Justiça: balanço de 2017
Como se verifica, o julgamento revelou-se importante, pois, mais uma vez, a Corte Superior reconheceu a autoridade da legislação federal de regência da previdência complementar.
26.dez.2017
Jurisprudência e insegurança jurídica
O Brasil é um país seguro para investir? Se é certo que os ambientes globais são dominados pelas incertezas, devemos repensar o papel dos operadores jurídicos e fortalecer a busca por segurança jurídica em nosso país.
26.dez.2017
Responsabilidade das empresas aéreas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
No caso de concessionárias de serviços públicos, como são as empresas aéreas, prevê o CDC, ainda, sua responsabilidade civil objetiva, o que significa dizer, em resumo, que a prestação defeituosa do serviço enseja a reparação dos danos causados, sem exigência de qualquer demonstração de intenção (dolo) ou culpa do fornecedor (CF, art. 37, § 6º).
26.dez.2017
A injusta polêmica sobre o indulto de Natal de 2017
A forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito.
26.dez.2017
Como habituar a equipe a trabalhar com um software para advogados?
Implementar um software para advogados pode ser um grande desafio. Conheça alguns segredos que podem fazer uma transição mais agradável!
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