30.nov.2017
30.nov.2017
Será mesmo que o cliente tem sempre razão?
O Código consumerista é um excelente instrumento de proteção ao consumidor, porém não só o fornecedor, mas também seu cliente devem ter consciência em sua aplicação.
30.nov.2017
Segurança jurídica às avessas
A PGFN fundamenta o PARR no artigo 135, III do CTN, que dispõe sobre a possibilidade de responsabilização de diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas pelas obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
29.nov.2017
Duas varas do júri em Salvador: impunidade
Alguém tem de aparecer para gritar: a cena não pode continuar estática como se mantém há anos!
29.nov.2017
Lei da compensação com precatórios e imposto de renda: o equívoco por trás do benefício
Lei Estadual 15.038/17, cujo objeto é normatizar a compensação de débitos do Estado do RS com créditos de precatórios, extrapola sua competência quando determina técnicas para o desconto do Imposto de Renda, matéria de reserva Federal.
29.nov.2017
Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi notificado?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido de forma recorrente que o órgão que mantém cadastro de proteção ao crédito é responsável pela notificação prévia do devedor antes de efetuar a inscrição de seu nome no respectivo banco de dados. É o que expressamente consta da súmula STJ 359.
29.nov.2017
A inconstitucionalidade da proibição de conversão do tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca
O fato de que as empresas que submetem os trabalhadores a condições prejudiciais a saúde e a integridade física, ficam sujeitas ao pagamento de alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária, justamente para custear os benefícios de aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial em comum.
29.nov.2017
5 métricas que o gerente jurídico precisa ficar atento
Para quem é um gerente jurídico e precisa traçar boas estratégias para o seu escritório de advocacia, vale a pena ficar atento à algumas métricas. Confira!
29.nov.2017
Nova lei das gorjetas a lei 13.419/17 - Um aspecto das alterações
A lei conceitua de forma importante que a gorjeta é receita dos funcionários e deverá ser repassada de maneira integral entre os garçons, critérios esses que devem ser definidos por acordos coletivos ou convenções.
29.nov.2017
Uma nova lei das estatais (V)
Esse novo quadro sobre as licitações nas estatais é bem amplo e minudente, sendo matéria de maior fôlego sua análise detida, algo a ser efetuado em espaços mais complexos como os comentários artigo a artigo que deverão ser procedidos pelos doutos.
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