16.jan.2019
16.jan.2019
Os três maiores danos produzidos pelo imbróglio do caso Battisti
São prejuízos incalculáveis à autoridade de nossa Corte Suprema, à essência do instituto da extradição, e ao prestígio do Estado brasileiro como ator de relevo no âmbito da cooperação penal internacional.
16.jan.2019
Limites do negociado sobre o legislado - Flexibilização da cota legal de PNEs
Obviamente, não será uma tarefa fácil: a matéria envolve temas sensíveis para a sociedade, como função social, limites do negociado sobre o legislado, inclusão de PNEs no mercado de trabalho, proteção aos empregados, entre outros. Mas uma coisa é certa: a decisão que será tomada pelo TST, possivelmente, balizará todas as negociações coletivas realizadas nos próximos anos.
16.jan.2019
Contingenciar ou não contingenciar, eis a questão?
É tentador ao administrador, sobretudo no início de sua administração, provisionar todas as contingências da administração passada, produzindo efeitos negativos no resultado da companhia daquele período. No exercício seguinte, já sob sua "cuidadosa" supervisão, revê os provisionamentos, "melhorando" os resultados e recebendo bônus em função destes.
16.jan.2019
Kit disponibiliza gratuitamente guia com prazos processuais de diversas áreas do Direito
O SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, disponibiliza gratuitamente um kit que reúne, em um só lugar, as centenas de prazos processuais relativos a várias áreas do Direito. O Guia de prazos processuais de acordo com o novo CPC e legislação extravagante foi feito para ajudar na organização do escritório e do próprio advogado.
15.jan.2019
Ano novo, governo novo, negócios sustentáveis
Negócios sustentáveis, se sustentáveis são, promovem e apoiam o novo. Seja o governo ou o mundo.
15.jan.2019
Instituições financeiras e de pagamento estarão obrigadas à apresentação da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos ("DIMP") a partir de 1º/1/20
As empresas terão um ano para se adaptar às especificações técnicas e ao novo layout da DIMP.
15.jan.2019
Arbitragem para pequenas e médias empresas
Ao tornar a arbitragem acessível economicamente para pequenas e médias empresas, portanto, a CAMES atende à diretriz constitucional, dando mais um importante passo para o avanço quantitativo e qualitativo da arbitragem no Brasil.
15.jan.2019
Aspectos jurídicos do merchandising de marcas em games
O prazo do contrato não pode ser superior ao período em que o registro da marca estiver em vigor. Caso o registro não venha a ser prorrogado, o licenciamento no âmbito do contrato de merchandising, será invalidado, tão logo a marca venha a ser arquivada pelo INPI por falta de prorrogação.
15.jan.2019
A validade da autodeclaração no âmbito da gratuidade de Justiça
Presunções baseadas em autodeclaração não devem prosperar no ordenamento. Este requisito traz incertezas e insegurança jurídica, além de fomentar fraudes e iniquidades.
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