Recentemente foi editado o Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 1.290/17, o qual, respondendo questões formuladas pela Receita Federal do Brasil (RFB), trouxe diversos entendimentos, cujas primeiras e principais preocupações passamos a manifestar adiante.
O Marketing de Conteúdo é a forma mais efetiva de atrair, engajar e reter novos prospects que, entrando em contato com uma marca, apresentam alta taxa de retorno e conversão.
Nasce agora um novo embate. Credores estão questionando o fato de que as obrigações assumidas por José e Vera que sejam anteriores à sua opção pelo registro na Junta Comercial não devem se submeter aos efeitos da recuperação.
Faremos explanação sobre os princípios, conceito e funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal bem como a estrutura, constituição e os Juizados Especiais no Brasil.
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado quando da morte deste e que teve algumas alterações muito importantes com a lei 13.135/15.
Caberá aos gestores da empresa fazerem a análise da conveniência em se adotar ou não o plano especial, levando em conta a equação simplicidade x maior liberdade na atuação.