3.fev.2017
3.fev.2017
Regularizações tributárias da virada do ano
No presente artigo se focará na sucinta análise dos dois programas de regularização no âmbito nacional, deixando as críticas dessa notória política prejudicial para outra oportunidade.
3.fev.2017
A cobrança eficaz das dívidas com títulos eletrônicos
Ocorre que, títulos em forma de documento físico, como a duplicata, estão em decadência, vistos como ineficazes e dispendiosos frente ao atual modelo econômico, marcado pela quebra de fronteiras com intensa movimentação financeira.
3.fev.2017
A pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e o novo entendimento do TCU - Acórdão 2.780/2016 - TCU - Plenário
Em recente acórdão, 2.780/16, o Plenário do TCU, ordenou que os órgãos responsáveis pelo pagamento de pensões especiais instituídas por ex-servidores da Administração Pública Federal em favor de filhas maiores solteiras, com base na lei 3.373/58.
3.fev.2017
Publicidade e propaganda sob a ótica do direito do consumidor
Antes de mergulharmos no universo jurídico que rege as relações de consumo devemos, por questão de lógica, singelamente contextualizar os conceitos de propaganda e publicidade.
3.fev.2017
A pichação e o crime ambiental
O problema das pichações é muito mais complexo do que podemos imaginar.
3.fev.2017
Estupro de vulnerável e a contemplação lasciva
Tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos passivos do crime em exame.
3.fev.2017
Aos prefeitos municipais, uma sugestão: cuidem da arrecadação das receitas municipais
Os municípios dependem fortemente da possibilidade que têm de exigirem que empresas e cidadãos repassem para os cofres públicos parte do dinheiro que obtêm por suas próprias atividades.
3.fev.2017
A crise carcerária - presos provisórios - a contribuição recente do STF - execução da pena após condenação em segunda instância
O Estado vem, de longe, sendo omisso e inerte na questão da crise, e nesse aspecto, não se pode atribuir a responsabilidade a este ou aquele governo. Todos são responsáveis por esse descalabro.
3.fev.2017
A concessão de tutela de urgência em face da convenção de arbitragem
No curso da arbitragem, deverá o pedido de tutela de urgência ser feito ao próprio tribunal arbitral e, em caso de necessidade de execução forçada da medida concedida, o judiciário deverá fazê-la, através do cumprimento de carta arbitral.
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