Migalhas de Peso

6.fev.2017

Fábio de Oliveira Ribeiro

A lei obriga os juízes a fundamentar suas decisões levando em conta os argumentos expostos pelas partes (art. 93, IX, da CF c.c. art. 141, do NCPC), mas garante a eles o livre convencimento racional durante a apreciação das provas produzidas nos autos (art. 371, do NCPC).

Desmistificando a inteligência artificial para o meio jurídico

6.fev.2017

José Paulo Graciotti

É a primeira vez que a tecnologia atinge o mercado jurídico com tanta intensidade e vai nos forçar a nos adaptarmos rapidamente a ela, mas por outro lado gera uma insegurança (passageira) em relação ao novo.

6.fev.2017

Luciano Benetti Timm

Invalidar ou relativizar cláusulas arbitrais previstas em estatutos sociais que sigam a legislação brasileira de companhias abertas não parece o melhor caminho para nosso mercado de capitais.

OAB/SP lista atividades compatíveis com a atuação dos Conselheiros no CARF

6.fev.2017

Roberta Romano e Livia Ricciotti

Na prática a situação é mais complexa, pois se de um lado as atividades não podem ter cunho jurídico, de outro, a atuação mais abrangente pode esbarrar em novos óbices.

Doação de bens - Colação sempre necessária?

6.fev.2017

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador.

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

6.fev.2017

Luciano Garcia Rossi , Gustavo Santos Freitas e Guilherme Toledo Piza

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação de imóveis.

Decisão do TRT-2 mostra relevante atuação na efetividade do Direito

6.fev.2017

Paulo Sergio João

A decisão nos coloca diante das dimensões da eficácia da norma, ou seja, sua real observância no contexto dos fatos e a possibilidade de produção de efeitos jurídicos.

Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise

6.fev.2017

Hendrick Pinheiro

Uma medida importante para que os empresários possam enfrentar este momento econômico conturbado.

Empresário em crise: quais os caminhos após o pedido de falência

6.fev.2017

Juliana da Rocha Rodrigues e Bruno Gameiro

A falência, atendidos os requisitos legais, tem se demonstrado o meio mais eficiente e ágil de pressionar o devedor para a satisfação do crédito.

5.fev.2017

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A vítima de estelionato na modalidade do bilhete premiado, desde o início da mise en scène, apesar de uma leve desconfiança, não percebe a fraude, ou prefere ignorá-la em razão dos benefícios prometidos.

MIGALHAS DE PESO

A justiça na era do "copiar e colar"

A lei obriga os juízes a fundamentar suas decisões levando em conta os argumentos expostos pelas partes (art. 93, IX, da CF c.c. art. 141, do NCPC), mas garante a eles o livre convencimento racional durante a apreciação das provas produzidas nos autos (art. 371, do NCPC).

Desmistificando a inteligência artificial para o meio jurídico

É a primeira vez que a tecnologia atinge o mercado jurídico com tanta intensidade e vai nos forçar a nos adaptarmos rapidamente a ela, mas por outro lado gera uma insegurança (passageira) em relação ao novo.

Arbitragem societária em risco?

Invalidar ou relativizar cláusulas arbitrais previstas em estatutos sociais que sigam a legislação brasileira de companhias abertas não parece o melhor caminho para nosso mercado de capitais.

OAB/SP lista atividades compatíveis com a atuação dos Conselheiros no CARF

Na prática a situação é mais complexa, pois se de um lado as atividades não podem ter cunho jurídico, de outro, a atuação mais abrangente pode esbarrar em novos óbices.

Doação de bens - Colação sempre necessária?

A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador.

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação de imóveis.

Decisão do TRT-2 mostra relevante atuação na efetividade do Direito

A decisão nos coloca diante das dimensões da eficácia da norma, ou seja, sua real observância no contexto dos fatos e a possibilidade de produção de efeitos jurídicos.

Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise

Uma medida importante para que os empresários possam enfrentar este momento econômico conturbado.

Empresário em crise: quais os caminhos após o pedido de falência

A falência, atendidos os requisitos legais, tem se demonstrado o meio mais eficiente e ágil de pressionar o devedor para a satisfação do crédito.

A vítima do golpe do bilhete premiado

A vítima de estelionato na modalidade do bilhete premiado, desde o início da mise en scène, apesar de uma leve desconfiança, não percebe a fraude, ou prefere ignorá-la em razão dos benefícios prometidos.

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