25.set.2017
25.set.2017
Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro
Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
25.set.2017
A banalização do dano moral
É comum a interposição de ações infundadas de dano moral que têm como base sua natureza subjetiva e de difícil verificação e contribuem para o afogamento do sistema judiciário brasileiro.
25.set.2017
Habeas corpus monetário
D. Hermengarda, a secretária da minha modesta firma de advocacia (que há muito tempo havia sido contabilizada como ativo imobilizado) havia me informado que eu somente teria duas clientes, agendadas para as 15 horas. Seriam elas as senhoras Real e Dólar. Achei um pouco estranho o nome delas, mas já vi tanta coisa nesta vida que me acostumei com tudo.
25.set.2017
Desconsideração inversa da personalidade jurídica e planejamento patrimonial e sucessório
Ao mesmo tempo em que se põe pedras sobre algumas questões processuais controversas, ganham força outras discussões bastante importantes, como é o caso dos cada vez mais frequentes requerimentos de desconsideração inversa fundados na suposta existência de grupos econômicos de fato, que visam a atingir o patrimônio dos outros componentes de um grupo econômico.
25.set.2017
Projeto de lei mineiro busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups
Minas Gerais tem se mostrado um estado antenado, buscando alavancar sua economia através da criação de um ambiente seguro e propício ao potencial de seus empreendedores, que necessitam de apoio para colocar em prática uma nova visão de mundo.
25.set.2017
A importância da tecnologia para conter fraudes processuais
Parte de nossa Justiça ainda entende que para comprovar a contratação de um serviço é necessário ter um contrato físico assinado e que telas dos sistemas das empresas não tem força de prova, o que por vezes encorajam aventureiros jurídicos a se beneficiarem dessa modernidade x o conservadorismo do Poder Judiciário.
25.set.2017
Os desafios de um líder advogado recém-promovido
Como novo líder, é possível que você se depare com desafios ainda desconhecidos, como a gestão e desenvolvimento de pessoas e de processos, a definição de metas e prioridades para sua equipe, bem como a necessidade de motivá-la e de se certificar que todos os membros estão trabalhando bem.
24.set.2017
O núcleo duro da Lei Maria da Penha
Percebe-se, pelo rápido apanhado feito, que a Lei Maria da Penha rechaça toda iniciativa de romper o núcleo duro que a norteou.
23.set.2017
As massas, Lula e Bolsonaro
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