22.set.2017
22.set.2017
Segurança digital na era da Internet das Coisas
O desafio da implantação de novas tecnologias não pode sacrificar a segurança digital dos usuários e promover a violação do direito à privacidade.
22.set.2017
Compensação imediata do ICMS no PIS/Cofins
O primordial ao empresariado é a compreensão de que ICMS não significa faturamento, seja pago pela via própria ou de substituto.
22.set.2017
O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos
Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas, respeitando o livre arbítrio de cada um, bem como a dignidade individual e o direito coletivo.
22.set.2017
Cálculo da multa por cancelamento de serviço de energia
A aplicação de multas rescisórias em prestação de serviços somente é possível quando proporcional ao período restante do contrato de forma a não onerar irregularmente o consumidor. Toda e qualquer cobrança que extrapole o bom senso pode ser considerada abusiva e ter sua discussão levada à justiça caso não resolvida pelos meios administrativos.
22.set.2017
Assédio moral entre mulheres
Uma das formas mais costumeiras de assédio, o moral, que ofende a intimidade, a honra, a privacidade, o psíquico, torna-se uma arma violenta e feroz em mãos de executivas contra suas colaboradoras.
22.set.2017
´Jurisdição voluntária´ e a vontade das partes. Flexibilizar ou limitar?
Independentemente dos óbvios e inaceitáveis casos de fraude, conluio, entre outros ilícitos, que já não passariam mesmo pelo crivo do artigo 9º da CLT (não revogado), entendemos que verbas rescisórias incontroversas jamais poderiam ser negociadas e levadas a juízo para homologação, sem que o empregador outorgue ao empregado uma razoável contrapartida econômica.
22.set.2017
Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva da razoável duração do processo
Esta é uma das importantes alterações do novo CPC, na medida em que, no diploma anterior, haviam prazos de cinco, dez e quinze dias, sem que houvesse qualquer justificativa razoável para tal diferenciação. O artigo 1.003 §5° do novo diploma, solucionando tal questão, expressamente dispõe que excetuados os embargos de declaração, o prazo tanto para interposição dos recursos, como para resposta é de 15 (quinze) dias.
22.set.2017
Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis
Através da Análise Econômica do Direito faz-se uma análise crítica dos impactos decorrentes da aplicação de institutos jurídicos, servindo como instrumento auxiliar na hermenêutica jurídica.
22.set.2017
O que o mercado espera do advogado moderno
O advogado moderno, para se destacar no mercado, precisa não só de tecnologia. Ele tem que estar preparado para assumir os desafios que os recursos tecnológicos trazem à essa profissão.
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