16.set.2018
14.set.2018
Considerações sobre a dedução da gratificação de função prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários 2018-2020
Atualmente, a Justiça do Trabalho já pacificou o entendimento de que os valores pagos a título de gratificação de função não podem ser deduzidos do total de horas extras deferidas.
14.set.2018
As empresas são responsáveis pelos furtos e danos nos veículos ocorridos em seus estacionamentos?
Embora exista alguma placa avisando que a empresa não se responsabilizará por eventuais furtos ou danos, a responsabilidade será sim da empresa.
14.set.2018
A demora do Poder Judiciário e os pequenos negócios
Em 2020 a afirmação de Rui Barbosa completa 100 anos. Ainda há tempo de torná-la superada ao menos para quem mais precisa de celeridade entre os empreendedores brasileiros.
14.set.2018
Transação homologada: anulatória ou rescisória?
A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
14.set.2018
Mas afinal: quem é o administrador judicial na recuperação?
É seu papel exigir dos credores quaisquer informações necessárias, requerer ao juiz assembleias gerais com estes e ainda contratar profissionais ou empresas especializadas para auxiliar suas tarefas.
14.set.2018
A interdição dos direitos civis, frente ao estatuto da pessoa com deficiência
A lei como está, necessita ser alterada e há projeto de lei em tramite (757/15), cujo objetivo é ajustar os pontos controversos que ficaram na legislação brasileira após o "atropelamento legislativo" que ela causou.
14.set.2018
SPAM - Como evitar no e-mail da sua empresa
O seu e-mail não deve ser exposto na internet. Mantenha-se sempre atento às políticas de privacidade dos sites em que realizar cadastros.
14.set.2018
Ferramentas digitais para aumentar a produtividade dos advogados
O material reúne técnicas e ferramentas que podem contribuir para uma melhor gestão de tempo na advocacia, para produzir mais e melhor.
14.set.2018
Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão extraordinária do contrato para o momento da realização da revisão ordinária do contrato.
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