30.jun.2017
30.jun.2017
Shopping Center: TJ/RJ reconhece que comodato era locação disfarçada
Decisão do TJ/RJ aplicou os novos paradigmas que vieram oxigenar o oceânico mundo dos contratos, impregnando-os de eticidade, considerando a função social e o equilíbrio de sua base econômica.
30.jun.2017
O CPC/15 e alguns reflexos na execução fiscal
A busca da simplificação na interpretação das regras do CPC/15 foi um dos nortes de sua criação, aliada à ideia de tramitação dos feitos executivos de modo mais célere e eficaz, o que refletiria, ou pelo ao menos deveria refletir, diretamente na Execução Fiscal.
30.jun.2017
Impenhorabilidade do bem de família - uma regra que comporta exceções
Bem se nota que a impenhorabilidade é a regra, cujas hipóteses de exceção são aquelas taxativamente previstas em lei.
30.jun.2017
Os bancos de dados à luz do CDC
O Direito do Consumidor visa a regulamentar as relações de consumo, tendo em vista a nítida desigualdade entre as partes envolvidas: consumidor e fornecedor.
30.jun.2017
Considerações sobre as Leis Estaduais de números 15.304/14 (Pernambuco) e 10.434/15 (Paraíba)
Regulam o fornecimento de veículo reserva aos proprietários de veículos e os seus impactos nas relações entre os consumidores e o mercado automotivo.
29.jun.2017
Compromisso com a jovem advocacia
Os jovens advogados, conceito que abrange todos os advogados e advogadas que contam com menos de cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, hoje perfazem, aproximadamente, mais de 50% do total dos inscritos.
29.jun.2017
Comarcas, só com dinheiro
A renda da comarca, no raciocínio dessa gente, constitui o alicerce para a instalação ou manutenção da "unidade de divisão judiciária autônoma".
29.jun.2017
Garantia do tratamento paritário
A responsabilidade por sua preservação, a fim de que arbitrariedades não sejam cometidas, é principalmente do legislador e do juiz, responsáveis em grande parte pela criação e interpretação do direito.
29.jun.2017
Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 - Modernização do processo administrativo tributário paulista
A emenda 13, apresentada ao PL 253/17, buscou incorporar os mesmos valores do novo CPC ao processo administrativo tributário paulista.
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