29.jun.2017
29.jun.2017
Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização
É uma lei que afronta a CF, sendo que esse efeito também se dá porque em vez de cumprir o papel de "melhorar a condição social do trabalhador", como preconiza o "caput" do art. 7º, a lei traz um enorme retrocesso no que tange ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora conquistado ao longo de décadas.
29.jun.2017
Aprenda a precificar serviços na advocacia em 4 dicas práticas
Precificar serviços na advocacia é um tema que sempre gera debates entre os gestores de escritórios.
29.jun.2017
Condomínios: o dever de indenizar decorrente da queda de objetos da fachada de edifício
O morador que efetuar o lançamento de objetos a partir de sua unidade autônoma, ou ainda, que abandonar item em local inapropriado, de onde possa despencar, será pessoal e diretamente responsabilizado por eventuais danos causados pela queda.
29.jun.2017
A due diligence nas M&As e a incompletude dos contratos
Apesar dos entraves econômicos que persistem atualmente, fusões e aquisições ainda movimentam a economia e são importantes instrumentos para acelerar o desenvolvimento econômico e social do país.
29.jun.2017
Aspectos jurídicos da "barriga solidária" (gestação por substituição): um necessário diálogo entre Direito, Medicina e Psicologia
A "barriga solidária" deverá ser planejada por meio de um diálogo entre três ciências - Direito, Medicina e Psicologia, acompanhada pari passu pela mais absoluta ética.
28.jun.2017
Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Essa prática tem causado grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores.
28.jun.2017
Você já ouviu falar no Enem PPL? Conheça o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade
A realização deste exame encontra fundamento no artigo 5º, §1º da portaria 807/10 do Ministério da Educação, segundo a qual a aplicação do Enem precisa levar em consideração as políticas de educação das unidades prisionais.
28.jun.2017
O uso da biometria e direito contratual
A tecnologia e o mercado corporativo se apropriaram de tal sistema (dado a incrível segurança que proporciona), pelo justo fato de que a biometria é única por indivíduo (DNA), não havendo duas iguais no mundo.
28.jun.2017
Uma lei para cada problema: o excesso de normas de proteção do consumidor e seu controle de constitucionalidade
Esperamos um freio à frequente criação de normas jurídicas que pretensamente protegem consumidores, mas são desconectadas da realidade e elaboradas sem a devida análise prévia de impacto regulatório, social e econômico.
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