Migalhas de Peso

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15

21.dez.2015

Ricardo Souza Calcini

Se comparada com a proposta originária trazida pela MP 680/15, é certo que a lei 13.189/15 manteve os mesmos objetivos que justificaram a criação do Programa de Proteção ao Emprego.

Os polêmicos projetos da Câmara dos Deputados

21.dez.2015

Leonardo Pereira

Desde os tempos de faculdade, propunha sem muito embasamento legal e até com certo grau de irresponsabilidade, a redução da atividade legislativa de nosso país.

Casamento e união estável: distinções necessárias

21.dez.2015

Mário Luiz Delgado

Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa.

Juiz não é Deus... Mas também não é Cristo: tem direito à defesa, a trabalhar em paz e a não ser perseguido por mexericos

21.dez.2015

Fernando Cordioli Garcia

A Desoneração da Folha de Salários e a Construção Civil - Reflexos na Retenção de 11%

21.dez.2015

Fábio Zambitte Ibrahim

A eventual redução de contribuição previdenciária patronal implicará majoração da contribuição sobre o faturamento, a qual, nos termos da LC 70/91, é a contribuição para o financiamento da seguridade social.

STF: Transexual e direito à identidade de gênero

20.dez.2015

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

A ciência do Direito, com a necessária dinamicidade que lhe é intrínseca, precisa se amoldar à evolução social e regular situações novas que, em um primeiro momento, não estariam acobertadas por normas vigentes, mas que necessitam de regulamentação.

WhatsApp fora do ar e a violação da neutralidade de rede

18.dez.2015

Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima

Polêmica decisão da vara Criminal de São Bernardo do Campo exigia o bloqueio do acesso ao WhatsApp em todo o país por 48h e fere direitos estabelecidos na legislação brasileira.

Medidas judiciais coercitivas e proporcionalidade: a propósito do bloqueio do WhatsApp por 48 horas (em 17/12/15)

18.dez.2015

Eduardo Talamini

Sob aspecto objetivo, impedir o WhatsApp de funcionar implica restringir garantia fundamental. Sob o aspecto subjetivo, implica cercear a liberdade de comunicação de milhões de pessoas.

18.dez.2015

Ana Costa e Cesar de Lima e Silva

Trata-se de uma segmentação do que tradicionalmente se chamava "eventos", com a particularidade de estar necessariamente relacionada ao turismo, envolvendo viagens para outras cidades ou países.

Acordo histórico em Paris sobre mudanças climáticas

18.dez.2015

Leonardo Pereira Lamego

Em 2014, a comunidade científica internacional apontou que o aumento da temperatura média global acima de 2ºC em razão do acúmulo dos gases efeito estufa (GEE) na atmosfera acarretará severos prejuízos e danos socioambientais.

MIGALHAS DE PESO

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15

Se comparada com a proposta originária trazida pela MP 680/15, é certo que a lei 13.189/15 manteve os mesmos objetivos que justificaram a criação do Programa de Proteção ao Emprego.

Os polêmicos projetos da Câmara dos Deputados

Desde os tempos de faculdade, propunha sem muito embasamento legal e até com certo grau de irresponsabilidade, a redução da atividade legislativa de nosso país.

Casamento e união estável: distinções necessárias

Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa.

Juiz não é Deus... Mas também não é Cristo: tem direito à defesa, a trabalhar em paz e a não ser perseguido por mexericos

A Desoneração da Folha de Salários e a Construção Civil - Reflexos na Retenção de 11%

A eventual redução de contribuição previdenciária patronal implicará majoração da contribuição sobre o faturamento, a qual, nos termos da LC 70/91, é a contribuição para o financiamento da seguridade social.

STF: Transexual e direito à identidade de gênero

A ciência do Direito, com a necessária dinamicidade que lhe é intrínseca, precisa se amoldar à evolução social e regular situações novas que, em um primeiro momento, não estariam acobertadas por normas vigentes, mas que necessitam de regulamentação.

WhatsApp fora do ar e a violação da neutralidade de rede

Polêmica decisão da vara Criminal de São Bernardo do Campo exigia o bloqueio do acesso ao WhatsApp em todo o país por 48h e fere direitos estabelecidos na legislação brasileira.

Medidas judiciais coercitivas e proporcionalidade: a propósito do bloqueio do WhatsApp por 48 horas (em 17/12/15)

Sob aspecto objetivo, impedir o WhatsApp de funcionar implica restringir garantia fundamental. Sob o aspecto subjetivo, implica cercear a liberdade de comunicação de milhões de pessoas.

Você sabe o que é MICE?

Trata-se de uma segmentação do que tradicionalmente se chamava "eventos", com a particularidade de estar necessariamente relacionada ao turismo, envolvendo viagens para outras cidades ou países.

Acordo histórico em Paris sobre mudanças climáticas

Em 2014, a comunidade científica internacional apontou que o aumento da temperatura média global acima de 2ºC em razão do acúmulo dos gases efeito estufa (GEE) na atmosfera acarretará severos prejuízos e danos socioambientais.

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