18.dez.2015
18.dez.2015
O futuro do regime diferenciado de contratações públicas
Faz-se cada vez mais necessário colocar prioritariamente em debate a necessidade de um diploma legal que efetivamente estimule licitações eficientes.
18.dez.2015
A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade
Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa.
17.dez.2015
Juízes: "Cobradores de Impostos"
O Judiciário está se desgrudando de sua tarefa fundamental, distribuir Justiça para todos, para mostrar atenção e interesse ao aumento da arrecadação para os governos, direcionando suas atividades a cobrança de dívidas fiscais.
17.dez.2015
A força dos tratados nos planejamentos tributarios
Recente decisão do STJ definiu que não incide IR no Brasil sobre a remessa dos valores ao exterior.
17.dez.2015
A aplicabilidade de multa processual na execução de sentença arbitral
Decisão da Corte Especial do STJ em recurso repetitivo vem em boa hora e põe fim a controvérsia, reforçando a equiparação legal da sentença arbitral à sentença judicial.
17.dez.2015
Programa de proteção do emprego ampliou o prazo da crise, da garantia de emprego e traz mais dificuldades e novidades para as empresas
A lei 13.189 repete a proposta inicial, mas recebeu na casa legislativa alguns retoques que sinalizam previsão de crise mais longa do que a anunciada inicialmente.
16.dez.2015
As novas alterações ao NCPC aprovadas pelo Senado Federal
Na caminhada pelo Senado Federal, certamente novas alterações ainda estão por vir.
16.dez.2015
Cessão de Direitos - Restrições
Desde logo importa verificar as figuras participes das operações a saber.
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