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O ano de 2015 foi salvo em Paris - Assinado o Acordo Global do Clima
23.dez.2015

O ano de 2015 foi salvo em Paris - Assinado o Acordo Global do Clima

Miriam Mazza e Yuri Toledo

O Acordo, obrigará, pela primeira vez, todos os países signatários da Convenção do Clima de 1992, a estabelecer diretrizes para o combate aos efeitos das mudanças climáticas e em prol da redução das emissões de gases de efeito estufa.

O instituto da glosa: retenção de pagamentos nos contratos administrativos
23.dez.2015

O instituto da glosa: retenção de pagamentos nos contratos administrativos

Felipe Alves Pacheco

O uso excessivo do instituto da glosa, principalmente pela Administração Pública Federal, tem despertado discussões judiciais e doutrinárias sobre o tema, seja por sua utilização de modo arbitrário, à margem do devido processo legal, seja por seu emprego em situações que não se enquadram nas hipóteses legais.

A judicialização da arbitragem
22.dez.2015

A judicialização da arbitragem

A sentença proveniente da ação de suprimento da vontade valerá como compromisso arbitral e poderá ser prolatada na própria audiência, a ser designada para a prova da cláusula compromissória e tentativa de conciliação das partes, ou no prazo dos dez dias subsequentes.

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