30.dez.2015
O direito do contribuinte ao creditamento do ICMS em relação aos insumos essenciais ao processo fabril após o advento da Lei Kandir (LC 87/96)
Teria havido uma ampliação da possibilidade de creditamento do ICMS com a edição da Lei Kandir?
30.dez.2015
As recentes alterações no tema da desapropriação pela recentíssima medida provisória 700/2015
Na condição de modo de aquisição originário de propriedade, a desapropriação pode se apresentar na modalidade comum ou ordinária.
30.dez.2015
Qual a função da Polícia?
Escárnio: Assim são vistas as ações de combate ao crime pelos delinquentes.
29.dez.2015
A cláusula de eleição de foro estrangeiro no novo CPC
Ao reconhecer com clareza a competência da autoridade estrangeira em cláusulas de eleição de foro, o direito brasileiro dá um passo em direção à segurança jurídica.
29.dez.2015
A súmula 90 não faz sentido!
Da leitura dos precedentes-gênese, percebe-se que as situações que geravam o direito ao recebimento das horas in itinere pelo empregado eram extremamente peculiares, diferentemente do que ocorre no cenário atual.
29.dez.2015
Direito de recesso e levantamento de balanço especial:acionistas que fazem jus ao novo valor de reembolso
Por ser um tema controverso e ainda sem uma conclusão da CVM a respeito, qualquer que seja o posicionamento adotado pela companhia, tal posição deverá ser condizente com a conduta a ser adotada.
29.dez.2015
A consularização de documentos estrangeiros no Brasil: considerações sobre a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961
A convenção estabelece quais parâmetros serão utilizados para desburocratizar o reconhecimento de documentos estrangeiros entre os países assinantes da Convenção.
28.dez.2015
Impropriedades técnicas da Medida Provisória 692: incertezas quanto à amplitude da majoração do Imposto sobre a renda incidente no ganho de capital
A MP peca por não alterar diretamente o diploma normativo originário que versa sobre o ganho de capital das pessoas jurídicas.
28.dez.2015
Investimentos externos em um cenário de crise
Target companies no jargão negocial, trata-se da due diligence ou auditoria - uma ferramenta de extrema importância para a concretização de negócios de forma segura e inteligente.
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