21.mai.2018
21.mai.2018
Das arguições de litispendência e coisa julgada na fase de cumprimento de sentença
Quando uma das ações é julgada não há mais debate possível para a litispendência, devendo-se analisar, somente, a existência de coisa julgada.
21.mai.2018
O novo BRT de Salvador
É inconstitucional, desprovido de base técnica e mesmo mesquinho polarizar a questão do BRT sem verificar todo o devido processo legal que levou a sua contratação, os motivos e motivações dos atos administrativos praticados e sem discutir a sua essência, ou limitar a questão das árvores.
21.mai.2018
Arbitragem expedita pelo regulamento da CCI
A arbitragem expedita, também conhecida por arbitragem sumária, é uma forma de solução de controvérsias de menor expressão econômica e complexidade.
20.mai.2018
A policial e os limites da legítima defesa
É frustrante ver a escalada estarrecedora de crimes de conteúdo explícito de violência continuar a crescer sem limites e a sociedade acuada, com o torniquete de sua liberdade apertado ao extremo.
18.mai.2018
Eleições na CNC: o desafio da gestão eficiente e da neutralidade político-partidária
O novo comandante da CNC, que liderará a entidade em um país conflagrado politicamente, e tudo isso em um ano de eleições quase gerais, não pode ter na lapela nenhuma sigla partidária, nem tentar arregimentar apoios em fóruns inadequados, como o Congresso Nacional.
18.mai.2018
Seis anos de lei de acesso à informação e o terceiro setor
Basta verificar os "portais da transparência" da União, dos estados, dos municípios, além das respectivas autarquias e fundações. As dificuldades saltam aos olhos.
18.mai.2018
Breve explanação sobre a multipropriedade e a aplicação da regra da preferência para locação
Em um condomínio cujo exercício da propriedade do bem imóvel se dá de forma fracionada no tempo, um condômino por vez, deve ser respeitado o direito de preferência para locação, oferecendo a oportunidade aos demais condôminos antes de oferecer a terceiros.
18.mai.2018
Punitivismo versus garantismo. Um falso problema no Brasil atual. A emblemática, louvável e ativista decisão do STF no caso da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância
Com efeito, não há um dia sequer que a imprensa deixa de divulgar notícias em que o Judiciário, em especial o STF, figure como protagonista maior em temas sensíveis ao clamor social, tais como saúde, educação, habitação, meio ambiente, corrupção (a exemplo do mensalão e da lava-jato) etc.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
